Kim Kataguiri recorre ao Supremo para concorrer à presidência da Câmara
Parlamentares e especialistas sugerem que por conta da linha sucessória da Presidência da República idade mínima para se candidatar deve ser de 35 anos
Estadão Conteúdo
Publicado em 16 de janeiro de 2019 às 15h45.
Última atualização em 27 de março de 2019 às 12h54.
Brasília - O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte assegure a ele o direito de concorrer ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados mesmo não tendo 35 anos. O futuro parlamentar completará 23 anos no final do mês.
A defesa argumenta que o deputado federal eleito atende à única condição regimental imposta para sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara, que é ser brasileiro nato. Segundo os advogados, parlamentares e especialistas sugerem que para se candidatar à presidência da Casa, Kim Kataguiri deveria preencher as condições de elegibilidade previstas para o cargo de presidente da República, entre elas a idade mínima de 35 anos.
"A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor", alegam os advogados de Kim Kataguiri.
Segundo eles, como a intenção de Kim é lançar-se candidato à presidência da Câmara - e, não, à presidência da República - a única condição de elegibilidade a ser atendida por ele deveria ser a de ser brasileiro nato.
A defesa lembra ainda que a Constituição Federal estipula a idade mínima de 21 anos para a elegibilidade dos candidatos ao cargo de deputado federal. Ao citarem uma situação hipotética em que a Câmara seja composta apenas por parlamentares menores de 35 anos, os advogados afirmam que "seria risível dizer que a Câmara Federal ficaria sem presidente pelo fato de nenhum deputado ter a idade mínima prevista para concorrer ao cargo de Presidente da República".