Justiça suspende revisão que permitiria construção de condomínios nos Jardins

A Justiça de São Paulo suspendeu a revisão nas regras do tombamento do bairro dos Jardins, em São Paulo, que abriu brecha para a construção de condomínios de casas na valorizada região da Zona Oeste de São Paulo, hoje caracterizada por mansões em lotes unifamiliares.

A decisão liminar foi proferida no dia 19 de dezembro pela relatora do processo, a juíza Cynthia Thomé, que afirma que não houve a "efetiva participação popular" na revisão. A ação foi movida pelo movimento Defenda São Paulo.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), do governo estadual, havia aprovado no dia 16 de dezembro mudanças no tombamento da região que afetavam diretamente os bairros Jardim Europa, Jardim Paulista, Jardim Paulistano e Jardim América.

O tombamento dos Jardins existe desde 1986 com o objetivo de manter as características originais dos bairros tradicionalmente residenciais que ficam entre as avenidas Rebouças, Faria Lima, Brigadeiro Luís Antônio e a rua Estados Unidos.

A nova regra permitia que os lotes da região poderiam ser desmembrados e os terrenos poderiam abrigar, por exemplo, condomínios de casas. O texto aprovado, no entanto, indicava que cada desmembramento deveria ser aprovado pelo Conselho.

Outra mudança foi que a prefeitura de São Paulo poderia redefinir o uso dos imóveis. Até a revisão, era permitido apenas o uso residencial nos bairros, com exceção de vias de maior fluxo na região, como as avenidas Europa e Rebouças. Com a mudança, o uso comercial poderia ser expandido.

Na liminar, a juíza escreveu que o grupo de trabalho que analisou a revisão não teve representantes populares e que "não há notícia de que todas as contribuições apresentadas pela sociedade civil, entre elas pareceres técnicos, foram analisadas e consideradas ou não de forma fundamentada".

Procurado, o Condephaat disse, em nota, que "não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial. Assim que formalmente comunicado, haverá avaliação para que sejam tomadas as medidas cabíveis".