Justiça suspende liminares sobre reajuste de pedágios

São Paulo - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu as decisões em favor de concessionárias da CCR e da EcoRodovias que reconheciam direito à aplicação de reajuste de pedágios previsto em contrato de concessão, informou a agência reguladora Artesp nesta quarta-feira.

As decisões haviam sido determinadas por liminares em favor das concessionárias CCR ViaOeste, CCR SPVias, CCR Rodoanel e Ecovias, da EcoRodovias.

As empresas estavam cobrando novas tarifas de pedágio baseadas em contratos de concessão desde a zero hora desta quarta-feira, após recorrerem de decisão do governo estadual no final de junho de conceder reajustes abaixo do previsto nos contratos.

A ViaOeste é responsável pelo sistema Castello Branco/Raposo Tavares, a SPVias administra parte da Raposo Tavares e a CCR Rodoanel administra o trecho oeste do Rodoanel, enquanto a Ecovias é responsável pelo sistema Anchieta Imigrantes.

O presidente do TJ, Renato Nalini, justificou a decisão afirmando que "o reajuste determinado (pela Artesp) afeta política publica em desenvolvimento (pelo Estado), que, no caso, objetiva alcançar maior justiça tarifária".

O desembargador acrescentou que a revisão foi aplicada com respaldo em cláusula contratual e em favor do interesse coletivo primário.

Segundo a Artesp, a decisão da Justiça deve entrar em vigor quando as concessionárias forem notificadas. Procurada, a Ecovias afirmou que ainda não havia sido notificada e a CCR não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A Artesp orientou motoristas a guardarem seus recibos e solicitarem junto às concessionárias o reembolso dos valores pagos a mais nesta quarta-feira.

As ações de ambas as companhias aceleraram quedas após a suspensão das liminares. O papel da CCR fechou em baixa de 2,6 por cento e a Ecorodovias encerrou em queda de 1,66 por cento.