Justiça nega pedido da Odebrecht para revisar decisão do TCE
A empresa pedia a revisão de medidas adotadas pelo Tribunal para reter verbas da construtora de forma cautelar
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Consórcio Maracanã: o TCE apontou irregularidades na execução e sobrepreço nas obras do Maracanã em valores que chegam a quase R$ 200 milhões (Divulgação/ Consórcio Maracanã 2014/Divulgação)
Publicado em 25 de abril de 2017 às, 15h40.
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram, por unanimidade, o pedido do mandado de segurança da construtora Norberto Odebrecht S.A. contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A empresa - que integra o Consórcio Maracanã e fez parte das obras no estádio para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio - pedia a revisão de medidas adotadas pelo TCE para reter verbas da construtora de forma cautelar e alegava não ter sido ouvida no processo.
O Órgão Especial, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, entendeu que cabe a apreciação da Justiça no caso e que o Tribunal de Contas cumpre o papel de fiscalizador, podendo adotar medidas para evitar danos às finanças do estado.
O TCE apontou, em auditorias sobre o contrato celebrado em 2010, irregularidades na execução e sobrepreço nas obras do Maracanã em valores que chegam a quase R$ 200 milhões.
