Justiça manda mulher de Fortunati deixar secretaria
Mulher do prefeito de Porto Alegre deverá deixar o cargo de secretaria Municipal dos Direitos dos Animais
Da Redação
Publicado em 2 de novembro de 2013 às 13h11.
Porto Alegre - A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a mulher do prefeito de Porto Alegre deixe o cargo de secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. A liminar atende pedido do Ministério Público Estadual, que afirma que a nomeação de Regina Becker, feita por José Fortunati ( PDT ) em março deste ano, viola a súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata de nepotismo.
A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, na tarde de sexta-feira, 1, e dá prazo de cinco dias, a partir da notificação, para a exoneração.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que, assim que for notificada, a prefeitura recorrerá da decisão por ter convicção de que a nomeação da titular da pasta não configura nepotismo. Alega que, em casos análogos, o STF excluiu a nomeação de cargos de natureza política, como secretários municipais e seus adjuntos, das vedações constantes na Súmula Vinculante nº 13.
Porto Alegre - A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a mulher do prefeito de Porto Alegre deixe o cargo de secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. A liminar atende pedido do Ministério Público Estadual, que afirma que a nomeação de Regina Becker, feita por José Fortunati ( PDT ) em março deste ano, viola a súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata de nepotismo.
A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, na tarde de sexta-feira, 1, e dá prazo de cinco dias, a partir da notificação, para a exoneração.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que, assim que for notificada, a prefeitura recorrerá da decisão por ter convicção de que a nomeação da titular da pasta não configura nepotismo. Alega que, em casos análogos, o STF excluiu a nomeação de cargos de natureza política, como secretários municipais e seus adjuntos, das vedações constantes na Súmula Vinculante nº 13.
Mais lidas
Mais de Brasil
Mais de 600 mil imóveis estão sem luz em SP após chuva intensaAo lado de Galípolo, Lula diz que não haverá interferência do governo no Banco CentralPrefeito de BH, Fuad Noman vai para a UTI após apresentar sangramento intestinal secundárioVeja os melhores horários para viajar no Natal em SP, segundo estimativas da Artesp