Justiça do PR emite alvará de soltura de Renato Duque

Brasília - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), expediu na manhã desta quarta-feira, 03, alvará de soltura do ex-diretor de Serviços da Petrobras investigado na Operação Lava Jato , Renato Duque.

Ontem à noite, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), atendeu pedido da defesa para liberar o ex-diretor da prisão preventiva.

Duque teve outras medidas cautelares impostas pelo ministro do STF, como a proibição de deixar o País, de mudar de endereço sem autorização, obrigação de entregar o passaporte e de comparecer a todos os atos do processo.

Os passaportes do ex-diretor da estatal já foram entregues à Justiça do Paraná.

Ao analisar o habeas corpus de Duque, Zavascki lembra que o próprio juiz da primeira instância estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão para outros investigados "tão ou mais capazes" de eventualmente fazer uso da condição econômica para fugir.

Para o ministro do STF, não houve "a indicação de atos concretos atribuídos ao paciente que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal".

"O fato de o agente supostamente manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva", apontou Zavascki.

A "presunção de fuga" não pode ser justificativa para a prisão preventiva, segundo a jurisprudência do STF, apontou o ministro.

2. Odebrecht

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3. UTC Engenharia

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4. OAS

4 /10(Divulgação/PAC)

A OAS afirmou que “foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo”. A empresa diz ainda que “está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”.

5. Engevix

5 /10(Divulgação/ Engevix)

Contatada por EXAME.com, a empresa afirmou apenas que “por meio dos seus advogados e executivos, prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados”.

6. Galvão Engenharia

6 /10(Divulgação/ Galvão Engenharia)

Em nota, a Galvão Engenharia afirmou que "tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".

7. Queiroz Galvão

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A empresa se manifestou através de nota:"A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."

8. Camargo Corrêa

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Em nota, a Camargo Corrêa disse que sempre esteve à disposição das autoridades. Veja a nota:“A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”

9. Mendes Junior

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"O vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, estava em viagem com a família na manhã desta sexta-feira (14/11). Assim que soube do mandado de prisão, tomou providências para se apresentar ainda hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR). A Mendes Júnior está colaborando com as investigações, contribuindo para o acesso às informações solicitadas."

10. Iesa

10 /10(Divulgação IESA)

EXAME.com não conseguiu contato com nenhum porta-voz da empresa até a publicação da reportagem.