Justiça determina que 80% dos profissionais da aviação mantenham atividade

São Paulo - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu na noite desta quarta-feira liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período de 23 de dezembro de 2010 a 2 de janeiro de 2011. Foi fixada uma multa diária de 100.000 reais em caso de descumprimento.

O ministro ressaltou que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, mas que, igualmente, “decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição disciplina”. Ele também ressalta que se trata de atividade considerada essencial, e que os grevistas devem, portanto, assegurar o pleno atendimento das necessidades da população.

Paralisação – Aeronautas e aeroviários do país prometeram uma paralisação generalizada reivindicando melhores salários na quinta-feira, a partir das 5h. Antes da medida do TST, a Anac e a Infraero aconselham os passageiros a confirmar por telefone a realização dos voos antes de sair de casa.