A Justiça Federal do Rio confirmou hoje a condenação de Eduardo e Fernando Magalhães Pinto - filhos do ex-controlador do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto pelo crime de gestão fraudulenta. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu outros 13 ex-diretores do banco condenados em 2002 a três anos e seis meses de reclusão na primeira instância e transformou a condenação dos Magalhães Pinto de gestão temerária em gestão fraudulenta.

O caso é mantido sob segredo de Justiça. Se o acórdão não for publicado até o próximo dia 25, a condenação estará prescrita. O advogado da família Magalhães Pinto, Nélio Machado, anunciou que vai recorrer da decisão.

O caso guarda semelhanças com o escândalo do Banco Panamericano por ter se iniciado com a identificação de um rombo contábil. O Banco Nacional foi a primeira instituição socorrida pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o Proer.

O relator do caso foi o juiz federal convocado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e o revisor o desembargador federal Messod Azulay Neto. Em dezembro do ano passado, os mesmos magistrados haviam confirmado condenação em primeira instância do controlador Marcos Magalhães Pinto a 28 anos de prisão.

O caso envolveu gestão fraudulenta ou temerária (artigo 4º da Lei 7.492/86), sonegação ou prestação de informações incorretas a sócios, investidores ou órgãos públicos (artigo 6º) e omissão ou informação falsa inserida em demonstrativos contábeis da instituição (artigo 10º).

As suspeitas de fraudes cometidas pelos dirigentes do Banco Nacional resultaram na intervenção da instituição financeira pelo Banco Central em 1994. Posteriormente, o Ministério Público Federal apresentou denúncia, iniciando a ação penal na Justiça Federal.