O ex-prefeito de Duque de Caxias e ex-secretário estadual de Transportes Washington Reis (MDB) foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além de multa, por fraude imobiliária. A decisão é do juiz André Luiz Duarte Coelho, da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

Também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião Josemar Francisco, do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu. Apesar da sentença, todos os réus poderão recorrer em liberdade.

O caso envolve um esquema para transferir, de maneira ilegal, terras rurais que pertenciam a terceiros, por meio de documentos de cartório falsificados ou irregulares.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o grupo combinou, em junho de 2014, o pagamento de dinheiro para a prática de atos notariais fraudulentos capazes de viabilizar a transferência e o registro de vários lotes rurais.

De acordo com a denúncia, Washington Reis e Elói de Oliveira sabiam que não era possível elaborar escrituras legais de compra e venda desses terrenos. Mesmo assim, teriam prometido uma vantagem indevida ao então tabelião Josemar Francisco, no valor de R$ 500 mil, para a emissão de escrituras falsas. Parte do valor — cerca de R$ 150 mil — teria sido paga ainda em 2014 para dar início ao esquema.

A investigação aponta que os imóveis não pertenciam aos acusados. As terras seriam de pessoas descritas pelo MP como “humildes”, que teriam sido enganadas ou tiveram suas propriedades tomadas por ações de grilagem — prática ilegal de apropriação de terras, comum em áreas rurais. Segundo a acusação, o esquema teria contado com respaldo político e intimidação.

Quem é Washington Reis

Washington Reis tem longa trajetória na política fluminense. Além de prefeito de Duque de Caxias, ele já foi deputado federal e ocupou o cargo de secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro.

À época dos fatos investigados, ele exercia mandato parlamentar e mantinha forte influência política na Baixada Fluminense.