Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou um pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa Rialma Companhia Energética.

A decisão, em caráter liminar, isentou a Rialma de ter que fazer o aporte para reposição de energia de suas quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Pelas contas da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), a Rialma teria que desembolsar neste mês quase R$ 3 milhões para repor ao setor elétrico o déficit de energia que as hidrelétricas de todo o País não entregaram.

A empresa, no entanto, conseguiu garantir que seu repasse seja limitado em, no máximo, 5% da geração prevista, o que deve resultar em um pagamento de aproximadamente R$ 600 mil.

O pagamento se baseia na energia entregue pelas usinas Santa Edwiges II, Santa Edwiges III, Santo Antonio do Caiapó e Pontal do Prata, todas instaladas em Goiás.

A decisão foi dada pelo desembargador Souza Prudente, que recentemente concedeu outra liminar sobre o mesmo tema, apresentada pela Santo Antonio Energia, concessionária que é dona da hidrelétrica Santo Antônio, em construção no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Neste caso, a decisão suspendeu a cobrança de até R$ 156,8 milhões.

Souza Prudente ficou conhecido cerca de dois anos atrás, quando ordenou a paralisação das obras de Belo Monte, sob alegação de haver irregularidades no processo de licenciamento da hidrelétrica erguida no Rio Xingu, no Pará.

Sua nova decisão sobre as PCHs suspende o efeito da cobrança em favor da Rialma, mas o assunto ainda precisa passar pela turma do TRF1.

A posição da Justiça coloca lenha em uma fogueira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem procurado apagar.

O rombo nas contas do setor elétrico acontece toda vez que a hidrelétrica não entrega a energia que havia prometido fornecer às distribuidoras. Nessa situação, a usina precisa recorrer ao mercado à vista para comprar o que deixou de produzir. O setor alega que essa dívida já teria causado prejuízo de quase R$ 25 bilhões em 2014, R$ 10 bilhões em 2013 e poderá chegar a R$ 30 bilhões em 2015.

A Aneel, no entanto, contabiliza que essa dívida atingiu, na realidade, R$ 13 bilhões em 2014. Além disso, desse total, R$ 12,2 bilhões já acabaram na conta de luz do consumidor. Sobraram, portanto, R$ 800 milhões a serem pagos pelas hidrelétricas.