Justiça aceita denúncia contra a Máfia do ICMS

São Paulo - A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra três ex-delegados tributários da Secretaria Estadual da Fazenda acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) e determinou que eles se apresentem à Justiça e paguem fiança de R$ 150 mil cada um para não serem presos.

Além disso, a Justiça paulista sequestrou os imóveis em nome das empresas dos servidores públicos afastados que, segundo as investigações, eram usadas para lavagem de dinheiro .

Ao todo, viraram réus seis pessoas, incluindo familiares dos ex-delegados - dois foram afastados após o escândalo vir à tona e um se aposentou no ano passado. A abertura da ação penal contra os auditores de ICMS foi decretada pela 24.ª Vara Criminal da Capital.

Mesmo que paguem a fiança para se livrar da prisão, eles terão de usar tornozeleira eletrônica (caso o equipamento esteja disponível na Justiça) e entregar seus passaportes.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual aponta que Mauricio Dias, Luciano Francisco Reis e Miguel Conrado Piñero Valle - todos delegados tributários à época da investigação - construíram um patrimônio milionário graças ao esquema de corrupção que desviou recursos no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja na região de Bauru, interior paulista.

Ainda segundo a denúncia, os acusados usaram os próprios familiares, como mulheres e filhos, para abrir empresas de fachada para lavar dinheiro da corrupção. "Os valores em espécie foram depositados em nome de empresas de fachada e convertidos na subscrição e integralização de cotas das empresas, na aquisição de bens imóveis, em depósitos e em contas de previdência privada para os agentes públicos e respectivos núcleos familiares", diz a acusação do Gedec.

Todos os ex-delegados, que são auditores de carreira do ICMS, respondem a procedimentos disciplinares na Corregedoria da Administração Tributária (Corcat). Os advogados dos suspeitos não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo - A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra três ex-delegados tributários da Secretaria Estadual da Fazenda acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) e determinou que eles se apresentem à Justiça e paguem fiança de R$ 150 mil cada um para não serem presos.

Além disso, a Justiça paulista sequestrou os imóveis em nome das empresas dos servidores públicos afastados que, segundo as investigações, eram usadas para lavagem de dinheiro .

Ao todo, viraram réus seis pessoas, incluindo familiares dos ex-delegados - dois foram afastados após o escândalo vir à tona e um se aposentou no ano passado. A abertura da ação penal contra os auditores de ICMS foi decretada pela 24.ª Vara Criminal da Capital.

Mesmo que paguem a fiança para se livrar da prisão, eles terão de usar tornozeleira eletrônica (caso o equipamento esteja disponível na Justiça) e entregar seus passaportes.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual aponta que Mauricio Dias, Luciano Francisco Reis e Miguel Conrado Piñero Valle - todos delegados tributários à época da investigação - construíram um patrimônio milionário graças ao esquema de corrupção que desviou recursos no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja na região de Bauru, interior paulista.

Ainda segundo a denúncia, os acusados usaram os próprios familiares, como mulheres e filhos, para abrir empresas de fachada para lavar dinheiro da corrupção. "Os valores em espécie foram depositados em nome de empresas de fachada e convertidos na subscrição e integralização de cotas das empresas, na aquisição de bens imóveis, em depósitos e em contas de previdência privada para os agentes públicos e respectivos núcleos familiares", diz a acusação do Gedec.

Todos os ex-delegados, que são auditores de carreira do ICMS, respondem a procedimentos disciplinares na Corregedoria da Administração Tributária (Corcat). Os advogados dos suspeitos não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.