O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 8, que o julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das principais evidências da força da democracia brasileira.

A declaração foi feita durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo Lula, “talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF”. Para o presidente, a atuação da Corte foi decisiva para garantir a manutenção do Estado democrático de direito após o que classificou como o mais grave atentado à democracia desde o fim da ditadura.

“Esse ato de hoje é uma exaltação desse momento que estamos vivendo, de manutenção do estado de direito democrático, e do comportamento da Suprema Corte, que foi magistral, e que não se submeteu aos caprichos de ninguém”, afirmou.

Lula encerrou seu discurso com um elogio direto à atuação dos ministros do STF. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo”, afirmou.

Veto ao PL da Dosimetria

O presidente aproveitou o evento para vetar integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo das penas e reduz a punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pela trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Com o veto, o texto, que foi aprovado no final de 2025, perde a validade. No entanto, os deputados e senadores podem derrubar o veto em uma sessão do Congresso.

O evento dos três anos do 8 de janeiro

A cerimônia desta quinta-feira foi aberta com a exibição de um vídeo institucional da Presidência da República, que reuniu imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

No material, Lula afirma que os responsáveis foram “investigados, julgados e condenados conforme o devido processo legal”. O presidente também afirma que, “pela primeira vez na sua história, o Brasil acertou as contas com o passado.”

Antes do discurso de Lula, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que golpes de Estado hoje ocorrem de forma menos explícita, por meio da erosão gradual das instituições.

Lewandowski disse que a destruição das democracias se dá por “medidas travestidas de intenções nobres, como o combate à corrupção”, mas que têm como objetivo minar as instituições, com o uso de discursos polarizadores e de “emprego generalizado e massivo de fake news”.

O ministro destacou ainda que crimes contra o Estado democrático de direito, como os praticados no 8 de janeiro, são imprescritíveis. Segundo ele, esses crimes são “impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos militares ou civis armados”.