O julgamento para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11. A decisão de incluir o processo na pauta foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Os recursos apresentados pela defesa de Collor estavam sendo analisados no sistema virtual da Corte, mas o processo foi paralisado no sábado após um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com isso, o caso será analisado agora no plenário físico. Até o momento da interrupção, o STF já havia formado maioria de votos para manter a condenação a oito anos e dez meses de prisão.

Detalhes da condenação

Collor foi condenado em maio do ano passado a 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, durante o julgamento pelo plenário houve uma divergência entre os ministros sobre a pena para o crime de corrupção passiva. A defesa alega que a pena deveria ser de quatro anos, valor inferior ao definido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Agora, o Supremo analisa os embargos de declaração, um recurso em que a defesa aponta obscuridades e contradições na condenação, incluindo a prescrição do crime de corrupção passiva.

Possibilidade de novos recursos

Mesmo que a pena seja mantida, Collor ainda poderá recorrer antes que a execução da pena seja determinada. Somente após a análise de novos embargos é que a prisão será decretada.

Além de Collor, outras figuras foram condenadas no esquema envolvendo a BR Distribuidora e investigado pela Operação Lava-Jato. Entre eles, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Amorim, que negaram as acusações durante o julgamento.