Juíza mantém ex-governador do Amazonas preso na PF de Manaus

São Paulo - A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal de Manaus, determinou que o ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) permaneça na Custódia da Polícia Federal . Alvo da Operação Maus Caminhos - investigação sobre desvios de R$ 50 milhões em recursos públicos da saúde -, Melo foi preso domingo, 31, à noite, com três ex-secretários do Estado.

'Velhinho' - como José Melo é conhecido entre seus aliados no suposto esquema de propinas instalado em sua gestão no governo do Amazonas (2014/2017) -, está sob suspeita de receber ilicitamente R$ 20 milhões.

Ele foi capturado na terceira fase da Operação Maus Caminhos, batizada Estado de Emergência. Ficou preso em regime temporário por cinco dias e acabou solto antes da virada do ano, mas no dia 31 foi recapturado e passou o réveillon atrás das grades.

"Enquanto, todavia, não aportar aos autos a manifestação ministerial e posterior decisão judicial, que será proferida por esta Juíza Federal Plantonista, o investigado José Melo de Oliveira deve permanecer custodiado exatamente onde se encontra: na sede da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, sob responsabilidade da autoridade policial que pleiteou e obteve sua prisão cautelar para fins de investigação", destacou a magistrada, em sua decisão desta segunda-feira, 1º.

"Por fim, considerando que atuarei como Juíza Federal Plantonista até o dia 6 de janeiro de 2018 e diante da suspeição por motivo de foro íntimo proclamada. pelo magistrado plantonista referido na Portaria DIREF/AM nO60- 2017, encaminhem-se os presentes autos ao MPF para manifestação acerca dos requerimentos pendentes e o que mais houver a prover, fazendo-se os autos imediatamente conclusos após a manifestação ministerial", decidiu Jaiza Fraxe.

"Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Superintende de Polícia Federal no Amazonas para ciência e cumprimento imediato no ponto referente à custódia do investigado José Melo de Oliveira."

Defesa

O advogado José Carlos Cavalcanti Junior, que integra o núcleo de defesa de José Melo (PROS), disse que as acusações contra o ex-governador do Amazonas "têm base apenas em fofocas de blogs locais". Ele ressaltou que ainda nem existe uma acusação formal contra Melo.

"Apresentamos um pedido de habeas corpus em Brasília (no Tribunal Regional Federal da 1ª Região), mas ainda não temos nenhuma decisão. Aqui no Estado estamos buscando as garantias da segurança, inclusive psicológica dele. A permanência na Polícia Federal é momentânea. Estamos aguardando manifestação do Ministério Público Federal para, então, a juíza decidir se ele (Melo) poderá cumprir esses dias da temporária em algum batalhão da Polícia Militar ou algum quartel do Corpo de Bombeiros."

"A situação do presídio estadual não inspira a necessária confiança. Na virada do ano houve fuga. Há uma instabilidade que pode ser piorada com o encaminhamento desses investigados (Melo e os três ex-secretários estaduais, todos alvos da Operação Maus Caminhos)."

"No mérito não tem nem processo ainda. Não há uma acusação formal contra o governador Melo. Temos um inquérito (da Polícia Federal) no qual ele foi indiciado."

"O indiciamento do governador Melo se dá com base em relatórios da Controladoria-Geral da União. Esses relatórios, sinceramente, não trazem nenhuma informação técnica, apenas retratam fofocas de blogs locais, sobre valores de venda de uma embarcação e de um sítio que sequer é dele. O sítio é da família da esposa do governador, é bem de família há mais de 20 anos."

"A acusação que se impõe é que ele (Melo ) receberia vantagens para se omitir em relação às fraudes que estão sendo investigadas na saúde pública do Amazonas. Já estamos levantando documentação pertinente a isso. Podemos assegurar que, na gestão do governo Melo, mais de 360 milhões de reais foram economizados na saúde. Foram reduzidas imensamente possibilidades de execução de contratos e de remuneração desse grupo (empresarial). No governo Melo foi interrompida qualquer tipo de continuidade das gestões das empresas do sr. Mohamad (empresário que denunciou o esquema)."

"Estamos levantando essa documentação. Isso tudo foi informado ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, por meio de inúmeros relatórios e documentos formais pelo governador Melo."

"O governador tem boa saúde, mas está com 72 anos, isso requer cuidados. Um de seus ex-secretários, Wilson Alecrim, que também foi preso, está com câncer. Ele estava com cirurgia marcada quando foi preso pela primeira vez."

"Reitero que tudo não passa de fofoca de blogs locais. Há informações nos autos de que essa quadrilha manipulava informações de certos blogs aqui a respeito do patrimônio do governador. Ainda nem temos uma acusação formal (denúncia do Ministério Público Federal). A prorrogação da temporária se deu no dia 26 para que a polícia tivesse melhor condição de investigação. No mesmo dia 26 ele (Melo) foi solto no plantão judicial, o juiz entendeu que não havia necessidade dessa prorrogação. Passaram-se 5 dias, praticamente. Com ele solto não houve nenhuma informação nos autos sobre qualquer andamento em matéria de investigação. Ainda assim pegou mais cinco dias. Ou seja, a polícia só está investigando quando o acusado está preso. Isso é completamente inaceitável."