Joaquim Barbosa cobra julgamento de ações de improbidade
O ministro cobra o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011
Da Redação
Publicado em 21 de maio de 2013 às 17h01.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa , encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.
A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.
Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais estaduais do Ceará, Acre, Rondônia, Amapá, Minas Gerais, Sergipe, Paraná e federais da Quarta e Quinta Região. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao CNJ.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa , encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.
A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.
Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais estaduais do Ceará, Acre, Rondônia, Amapá, Minas Gerais, Sergipe, Paraná e federais da Quarta e Quinta Região. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao CNJ.