Janot pede ao STF afastamento de Cunha da Câmara

São Paulo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados, informou a Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira.

Em seu pedido ao Supremo, Janot alega que Cunha usa seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos e que o afastamento é necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimento criminais a que Cunha responde no STF.

De acordo com a Procuradoria, documentos apreendidos na terça-feira, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de Cunha, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara, "reforçam as provas já apresentadas" pelo órgão.

"O PGR aponta em seu pedido 11 fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si", afirma a Procuradoria-Geral em nota.

Procurada, a assessoria de imprensa de Cunha disse que não comentaria a decisão de Janot.

Cunha foi denunciado por Janot no STF acusado de receber 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobras e de um inquérito que investiga a existência de contas bancárias no nome dele e de familiares na Suíça.

O deputado também é processado pelo Conselho de Ética da Câmara acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando negou que tivesse contas bancárias no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência dessas contas em nome de Cunha e de parentes no país europeu.

A análise da admissibilidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética foi adiada por cerca de 20 dias pelo que adversários do presidente da Câmara classificam de manobras comandadas por ele, entre elas a destituição do relator do caso pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Partidários da presidente Dilma Rousseff também acusam Cunha de retaliar o governo ao aceitar o pedido de abertura de impeachment contra a presidente no mesmo dia em que os três petistas do Conselho de Ética anunciaram que votariam pelo andamento do processo contra ele no colegiado.