A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para quarta-feira, 5, a análise do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Depois disso, a proposta estará pronta para votação no plenário principal do Senado e poderá ser apreciada no mesmo dia.

O PL também dá desconto para salários até R$ 7.350, cria alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e taxa lucros e dividendos remetidos ao exterior. 

A tendência é que o projeto seja encaminhado para sanção do presidente Lula (PT) logo após a aprovação pelo conjunto de senadores. Isso porque, em vitória para o governo, o relator, senador Renan Calheiros (MDB), desistiu de fazer alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, o que forçaria o retorno da matéria à outra Casa Legislativa. 

A discussão sobre a isenção do IR tornou-se alvo de disputa política entre Calheiros e o relator do caso na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que pertencem a grupos políticos opostos em Alagoas. O senador fez críticas à condução do tema antes de chegar ao Senado, mas decidiu não mudar o texto para acelerar a tramitação da proposta e garantir a sanção ainda em 2025 para que tenha validade já em 2026. 

O parlamentar negou que a estratégia signifique uma “renúncia” do Senado de sua prerrogativa de ajustar o texto e disse que a aprovação será acompanhada de um compromisso político da Casa de aprovar um projeto com o “objetivo específico de corrigir as distorções, simplificar os mecanismos complexos e aprimorar os pontos identificados como problemáticos”.

As correções mencionadas devem ser debatidas no âmbito de um projeto do próprio Calheiros que aumenta a tributação das casas de apostas e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido para fintechs e cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda.

Em crítica a Lira, seu adversário em Alagoas, Calheiros afirmou na sessão desta terça-feira que as negociações sobre quais seriam as fontes de compensação à verba que o governo deixará de recolher com a isenção tornaram-se “instrumentos de pressão e chantagem”. 

Em relação à tributação de 10% atingirá para quem recebe mais que R$ 600 mil por ano, o Ministério da Fazenda diz que a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

A medida é uma das principais apostas de Lula para as eleições de 2026. A nova regra deve isentar até 16 milhões de pessoas do IR e reforçará o discurso de campanha de que seu governo implementa a justiça tributária e cobra mais impostos dos ricos em beneficia as camadas populares da população.

Como será a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A alíquota começa em zero e subirá gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda. Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês. Quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil.