Inquérito que investiga cartel em SP será desmembrado

Brasília - O inquérito que investiga a formação de cartel e fraudes em licitações no sistema de trens e metrôs de São Paulo será desmembrado. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Marco Aurélio Mello deverá remeter para a primeira instância a investigação de pessoas sem foro privilegiado. Permaneceria no STF a investigação dos deputados federais citados no processo.

A posição de Marco Aurélio era conhecida. Ele é crítico frequente de julgamentos feitos pelo Supremo de pessoas que não têm foro privilegiado. No caso do mensalão, por exemplo, ele votou favoravelmente ao desmembramento do processo. Na opinião do ministro, apenas os deputados envolvidos deveriam ser julgados pela Corte. Réus como o ex-ministro José Dirceu deveriam ser processados pela primeira instância.

Com a decisão de Marco Aurélio, permanecerá no STF a investigação sobre os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Edson Aparecido, José Aníbal e Rodrigo Garcia. Aparecido, Aníbal e Garcia são deputados licenciados e ocupam secretarias do governo de São Paulo. O restante da investigação retornará a SP.

A investigação desse caso chegou ao STF porque os nomes de parlamentares foram citados pelo ex-diretor da empresa Siemens, Everton Rheinheimer, durante a delação premiada feita à Polícia Federal em 14 de outubro e ratificada ao Ministério Público no início de dezembro.

Rheinheimer descreveu "contatos e reunião pessoais", além de "acordos financeiros" com parlamentares. Ele apontou como recebedores de propina o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB) - que também é deputado federal, mas está licenciado para exercer o cargo de secretário estadual da Casa Civil do estado de São Paulo.

Depois desse depoimento, a Justiça Federal decidiu remeter para o STF o inquérito. A decisão do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, acolhia representação da Polícia Federal.

O inquérito aberto no STF está, desde o dia 20 de dezembro, sob análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Ministério Público deverá analisar se todos os nomes de parlamentares citados devem ser investigados e quais diligências adicionais devem ser pedidas para aprofundar as apurações. O caso, por enquanto, tramita em segredo de Justiça no STF.

As suspeitas de irregularidades nas obras remontam os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. As primeiras revelações sobre suposto direcionamento em licitações no setor de transporte público de massa foram feitas por dois executivos citados no acordo de leniência da empresa alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça.

Brasília - O inquérito que investiga a formação de cartel e fraudes em licitações no sistema de trens e metrôs de São Paulo será desmembrado. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Marco Aurélio Mello deverá remeter para a primeira instância a investigação de pessoas sem foro privilegiado. Permaneceria no STF a investigação dos deputados federais citados no processo.

A posição de Marco Aurélio era conhecida. Ele é crítico frequente de julgamentos feitos pelo Supremo de pessoas que não têm foro privilegiado. No caso do mensalão, por exemplo, ele votou favoravelmente ao desmembramento do processo. Na opinião do ministro, apenas os deputados envolvidos deveriam ser julgados pela Corte. Réus como o ex-ministro José Dirceu deveriam ser processados pela primeira instância.

Com a decisão de Marco Aurélio, permanecerá no STF a investigação sobre os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Edson Aparecido, José Aníbal e Rodrigo Garcia. Aparecido, Aníbal e Garcia são deputados licenciados e ocupam secretarias do governo de São Paulo. O restante da investigação retornará a SP.

A investigação desse caso chegou ao STF porque os nomes de parlamentares foram citados pelo ex-diretor da empresa Siemens, Everton Rheinheimer, durante a delação premiada feita à Polícia Federal em 14 de outubro e ratificada ao Ministério Público no início de dezembro.

Rheinheimer descreveu "contatos e reunião pessoais", além de "acordos financeiros" com parlamentares. Ele apontou como recebedores de propina o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB) - que também é deputado federal, mas está licenciado para exercer o cargo de secretário estadual da Casa Civil do estado de São Paulo.

Depois desse depoimento, a Justiça Federal decidiu remeter para o STF o inquérito. A decisão do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, acolhia representação da Polícia Federal.

O inquérito aberto no STF está, desde o dia 20 de dezembro, sob análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Ministério Público deverá analisar se todos os nomes de parlamentares citados devem ser investigados e quais diligências adicionais devem ser pedidas para aprofundar as apurações. O caso, por enquanto, tramita em segredo de Justiça no STF.

As suspeitas de irregularidades nas obras remontam os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. As primeiras revelações sobre suposto direcionamento em licitações no setor de transporte público de massa foram feitas por dois executivos citados no acordo de leniência da empresa alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça.