A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei que autoriza a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O placar ficou em 53 votos a favor e 19 votos contrários, eram necessários 48 votos para a aprovação. As emendas sugeridas pela oposição foram rejeitadas.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto prevê que o estado, que atualmente possui 50,03% das ações, deixe de ter controle sobre a companhia, que atende 75% dos municípios de Minas Gerais.

A privatização é uma das principais bandeiras de Zema, que justifica a medida como essencial para a "modernização" da Copasa e para a quitação da dívida do estado com a União.

A Copasa opera em 637 municípios, oferecendo abastecimento de água e, em 308 deles, também serviços de esgoto. Esses dados incluem as cidades atendidas pela Copanor, sua subsidiária responsável pelos serviços de saneamento nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Entenda o projeto

O texto estabelece que, após a privatização, a Copasa deverá garantir tarifas acessíveis, cumprir metas de universalização do fornecimento de água e esgoto nos municípios onde opera, além de melhorar a qualidade da água tratada.

A proposta também garante que os funcionários do quadro permanente da Copasa mantenham seus contratos de trabalho por 18 meses após a privatização. Após esse período, o estado poderá realocar os servidores em outras empresas públicas estaduais, embora sem garantia de continuidade.

Além disso, o substitutivo determina que os recursos provenientes da privatização poderão ser usados para reduzir a dívida do estado com a União e para o cumprimento das obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta também permite que parte desses recursos seja destinada a um fundo estadual de saneamento básico.

O governador defende que a privatização da Copasa é essencial para modernizar a empresa, atrair investimentos e quitar a dívida do estado com a União, que atualmente soma R$ 181 bilhões.

Por outro lado, a oposição argumenta que a desestatização resultará em aumento das tarifas, deterioração da qualidade do serviço e demissões. Eles também acreditam que o estado pode quitar a dívida sem precisar se desfazer da Copasa.