A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, o edital para a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que estabelece as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio de Janeiro, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira, 15.

A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), visa garantir a sustentabilidade da concessão até o fim do contrato, assegurar a continuidade dos serviços operacionais e preservar os investimentos realizados até o momento.

Entre os pontos principais do edital, destaca-se a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão ocorrerá no auditório da B3, em São Paulo, no dia 30 de março de 2025.

O novo modelo de concessão inclui a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039 e estabelece que a Infraero se retire da administração do aeroporto até março de 2026. Essas mudanças são uma resposta a problemas financeiros do contrato original, que apresentava projeções não cumpridas. A medida foi construída por meio de uma colaboração entre a Anac, o governo federal, o TCU e o concessionário, buscando uma solução que permita a continuidade das operações do aeroporto.

O edital e os anexos completos relacionados ao processo de venda assistida do Galeão estarão disponíveis no site da Anac após a publicação no DOU. A versão final do documento incorpora as contribuições recebidas durante uma consulta pública realizada entre 19 de setembro e 5 de novembro, além de uma audiência pública ocorrida em 14 de outubro.