Imposto do pecado: como fica a tributação dos cigarros em 2027?

A tributação dos cigarros passará a fazer parte do novo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, em 2027. Apesar da mudança de tributo, a carga aplicada ao produto será mantida no primeiro ano de transição, sem aumento previsto pela nova regra.

A Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo para o próximo ano. Para cigarros e cigarrilhas, o percentual será de 66,7% sobre uma base de cálculo específica, acrescido de R$ 3,50 por vintena, equivalente a uma carteira com 20 unidades. Os mesmos percentuais e valores já são aplicados atualmente na cobrança do IPI sobre o produto.

A cobrança do novo tributo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. O modelo definido para o primeiro ano mantém uma estrutura semelhante à tributação atualmente aplicada aos cigarros.

O Imposto Seletivo integra a Reforma Tributária e incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos. O tributo tem caráter extrafiscal, ou seja, busca também desestimular o consumo desses produtos.

Como os cigarros são tributados atualmente?

Hoje, os cigarros estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e às contribuições de PIS/Pasep e Cofins. No caso do IPI, o regime especial combina duas parcelas:

Alíquota percentual de 66,7%, aplicada sobre 15% do preço de venda no varejo;

Parcela fixa de R$ 3,50 por carteira de 20 cigarros, tanto para embalagens do tipo maço quanto box.

Na prática, os 66,7% não incidem sobre o valor integral da carteira. Como a base corresponde a 15% do preço de varejo, a parcela percentual representa aproximadamente 10% do preço final, além do valor fixo por maço.

O preço mínimo de venda no varejo também é regulamentado. Desde 1º de maio de 2026, a carteira com 20 cigarros não pode ser comercializada por menos de R$ 7,50.

Vai mudar?

A carga tributáriados cigarros não terá aumento previsto para 2027. A mudança será a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, mas a MP estabeleceu alíquotas e valores que preservam a sistemática atual de cobrança.

Assim como ocorre hoje com o IPI, o novo tributo terá alíquota de 66,7% sobre uma base correspondente a 15% do preço de venda no varejo, além da parcela fixa de R$ 3,50 por vintena. Portanto, os percentuais e valores definidos para 2027 são os mesmos da tributação atual dos cigarros.

O regime de implementação gradual vale até 31 de dezembro de 2027. As alíquotas permanentes do Imposto Seletivo deverão ser definidas em um projeto de lei que o Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional até 31 de maio de 2027, com aplicação prevista a partir de 1.º de janeiro de 2028.

Isso não significa, porém, que haverá necessariamente aumento no preço das carteiras em 2028. O impacto dependerá das alíquotas que forem aprovadas e de outros fatores, como custos de produção e decisões comerciais das fabricantes.