Impeachment é difícil de acontecer, diz Ives Gandra

São Paulo – Autor do parecer que embasa a defesa de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff , o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou em entrevista a EXAME.com que, apesar de já existirem argumentos jurídicos para abrir um processo contra a presidente, seria difícil afastá-la do cargo.

“Como o processo é político, dificilmente, um presidente termina afastado por impeachment ”, disse o professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em entrevista a EXAME.com na última quarta-feira.

Em parecer técnico feito a pedido de José de Oliveira Costa, advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gandra concluiu que já há elementos suficientes para a abertura de um processo contra Dilma, por improbidade administrativa "não decorrente de dolo [intenção], mas de culpa".

A conclusão, contudo, não foi acolhida de maneira unânime pela classe jurídica brasileira. Para alguns especialistas, um pedido de abertura de impeachment só tem consistência se existirem evidências claras de que o mandatário cometeu um crime doloso comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país. [ Veja a opinião de outros juristas sobre o assunto ].

Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido. Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.

“Estou convencido de que, politicamente, ela consegue mais de um terço do Congresso com a maior tranquilidade”, afirmou.

Confira trechos da entrevista:

EXAME.com: O senhor defende que é possível ter um impeachment de Dilma por culpa. Qual a diferença com o impeachment por dolo?

Ives Gandra da Silva Martins: Na culpa, a pessoa pode não ter intenção de fazer com que o fato ocorra. Mas por ter sido imperito, imprudente, omisso ou negligente, o fato, que ele não pretendia, termina por ocorrer. No dolo, há intenção de que o fato ocorra.

Como nunca se falou da possibilidade de culpa para impeachment é que se provocou a celeuma jurídica. Agora, é um parecer meramente jurídico. Nenhum presidente que trabalhe o Congresso vai ter menos de um terço. Politicamente, acho difícil acontecer o impeachment.

Alguns juristas têm afirmado que a Constituição brasileira prevê apenas impeachment por dolo.

Isso não é verdade. A lei de crimes contra a probidade administrativa declara que há ação e omissão. A Constituição não fala em nenhum momento em culpa ou dolo, mas fala em atos contra a probidade administrativa. A lei de improbidade administrativa cita isso. O parecer diz que o crime pode ser por ato de ação ou omissão. Omissão é culpa.

Há alguma decisão judicial baseada nesta interpretação?

Há duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prefeitos entendendo que culpa grave caracteriza crime de improbidade administrativa, mesmo que o prefeito não tenha tido qualquer benefício pessoal.

Não seriam necessários indícios claros de que a governante tinha conhecimento do caso e se omitiu diante dele?

Se houvessem indícios claros do conhecimento do assunto, seria dolo. Eu defendo a tese de culpa.

Mas isso não abriria pretexto para estender a ideia de impeachment para outros governantes – já que a corrupção e outros crimes de improbidade são comuns no Brasil?

O Supremo Tribunal de Justiça não fala em culpa generalizada. Corrupção nós temos em todos os governos. O que o STJ pesou nessas decisões é a culpa grave. O que é uma culpa grave? Não são 10 mil reais, não é um cidadão que está pedindo dinheiro em um guichê.

Foram bilhões e bilhões de reais durante oito anos. Então, a culpa grave é pelo volume que não poderia passar despercebido por uma direção – nem pelo presidente do Conselho ou presidente da República. A continuação de oito anos, o fato de muita gente estar envolvida. É todo um esquema de envolvimento que não se percebeu. Nisso que está a culpa grave.

Investir na ideia de impeachment por culpa não traria insegurança para a democracia brasileira?

A lei tem sido aplicada para prefeituras e governos. A culpa nestes casos e na lei é claríssima: ação e omissão. A instabilidade política está acontecendo exatamente porque não se tomou nenhuma medida pela Petrobras.

Mas, mais do que a fundamentação jurídica, o impeachment é um processo político...

Estou convencido de que, politicamente, ela consegue mais de um terço do Congresso com a maior tranquilidade. O Collor só não conseguiu por que não soube trabalhar o Congresso.

Da mesma forma que, no caso do Collor, as bandeiras negras terminaram influenciando o Congresso, eu não sei como o Congresso vai reagir às manifestações.

O parecer mostra que, juridicamente, existiram atos contra a probidade administrativa de acordo com a lei dos crimes de improbidade administrativa. Agora, como o processo é político, dificilmente, um presidente termina sendo afastado por impeachment.

Muitos o acusam de motivação política já que o parecer foi encomendado pelo advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ...

Quando ele [José de Oliveira Costa] veio me consultar, eu perguntei se era para o Fernando [Henrique Cardoso] e ele disse que o Fernando nem sabia disso. Ele não mentiria para mim. O próprio Fernando está declarando que é contrário ao impeachment. Então, não foi para ele. Agora eu não sei para quem foi.

O senhor irá aos protestos de domingo?

Não vou para não dar a impressão de que o parecer teve conotação política.

Mas iria se não tivesse feito o parecer?

Iria pensar. Era possível que fosse. Pessoalmente, não tenho nada contra a Dilma. Defendo o projeto Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] no governo dela porque é a única solução para a economia. Apenas digo que é o maior escândalo da história do mundo. Quando Dilma disse que, se soubesse, não teria assinado a compra de Pasadena [Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA)], o propósito da culpa está caracterizado.

São Paulo – Autor do parecer que embasa a defesa de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff , o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou em entrevista a EXAME.com que, apesar de já existirem argumentos jurídicos para abrir um processo contra a presidente, seria difícil afastá-la do cargo.

“Como o processo é político, dificilmente, um presidente termina afastado por impeachment ”, disse o professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em entrevista a EXAME.com na última quarta-feira.

Em parecer técnico feito a pedido de José de Oliveira Costa, advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gandra concluiu que já há elementos suficientes para a abertura de um processo contra Dilma, por improbidade administrativa "não decorrente de dolo [intenção], mas de culpa".

A conclusão, contudo, não foi acolhida de maneira unânime pela classe jurídica brasileira. Para alguns especialistas, um pedido de abertura de impeachment só tem consistência se existirem evidências claras de que o mandatário cometeu um crime doloso comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país. [ Veja a opinião de outros juristas sobre o assunto ].

Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido. Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.

“Estou convencido de que, politicamente, ela consegue mais de um terço do Congresso com a maior tranquilidade”, afirmou.

Confira trechos da entrevista:

EXAME.com: O senhor defende que é possível ter um impeachment de Dilma por culpa. Qual a diferença com o impeachment por dolo?

Ives Gandra da Silva Martins: Na culpa, a pessoa pode não ter intenção de fazer com que o fato ocorra. Mas por ter sido imperito, imprudente, omisso ou negligente, o fato, que ele não pretendia, termina por ocorrer. No dolo, há intenção de que o fato ocorra.

Como nunca se falou da possibilidade de culpa para impeachment é que se provocou a celeuma jurídica. Agora, é um parecer meramente jurídico. Nenhum presidente que trabalhe o Congresso vai ter menos de um terço. Politicamente, acho difícil acontecer o impeachment.

Alguns juristas têm afirmado que a Constituição brasileira prevê apenas impeachment por dolo.

Isso não é verdade. A lei de crimes contra a probidade administrativa declara que há ação e omissão. A Constituição não fala em nenhum momento em culpa ou dolo, mas fala em atos contra a probidade administrativa. A lei de improbidade administrativa cita isso. O parecer diz que o crime pode ser por ato de ação ou omissão. Omissão é culpa.

Há alguma decisão judicial baseada nesta interpretação?

Há duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prefeitos entendendo que culpa grave caracteriza crime de improbidade administrativa, mesmo que o prefeito não tenha tido qualquer benefício pessoal.

Não seriam necessários indícios claros de que a governante tinha conhecimento do caso e se omitiu diante dele?

Se houvessem indícios claros do conhecimento do assunto, seria dolo. Eu defendo a tese de culpa.

Mas isso não abriria pretexto para estender a ideia de impeachment para outros governantes – já que a corrupção e outros crimes de improbidade são comuns no Brasil?

O Supremo Tribunal de Justiça não fala em culpa generalizada. Corrupção nós temos em todos os governos. O que o STJ pesou nessas decisões é a culpa grave. O que é uma culpa grave? Não são 10 mil reais, não é um cidadão que está pedindo dinheiro em um guichê.

Foram bilhões e bilhões de reais durante oito anos. Então, a culpa grave é pelo volume que não poderia passar despercebido por uma direção – nem pelo presidente do Conselho ou presidente da República. A continuação de oito anos, o fato de muita gente estar envolvida. É todo um esquema de envolvimento que não se percebeu. Nisso que está a culpa grave.

Investir na ideia de impeachment por culpa não traria insegurança para a democracia brasileira?

A lei tem sido aplicada para prefeituras e governos. A culpa nestes casos e na lei é claríssima: ação e omissão. A instabilidade política está acontecendo exatamente porque não se tomou nenhuma medida pela Petrobras.

Mas, mais do que a fundamentação jurídica, o impeachment é um processo político...

Estou convencido de que, politicamente, ela consegue mais de um terço do Congresso com a maior tranquilidade. O Collor só não conseguiu por que não soube trabalhar o Congresso.

Da mesma forma que, no caso do Collor, as bandeiras negras terminaram influenciando o Congresso, eu não sei como o Congresso vai reagir às manifestações.

O parecer mostra que, juridicamente, existiram atos contra a probidade administrativa de acordo com a lei dos crimes de improbidade administrativa. Agora, como o processo é político, dificilmente, um presidente termina sendo afastado por impeachment.

Muitos o acusam de motivação política já que o parecer foi encomendado pelo advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ...

Quando ele [José de Oliveira Costa] veio me consultar, eu perguntei se era para o Fernando [Henrique Cardoso] e ele disse que o Fernando nem sabia disso. Ele não mentiria para mim. O próprio Fernando está declarando que é contrário ao impeachment. Então, não foi para ele. Agora eu não sei para quem foi.

O senhor irá aos protestos de domingo?

Não vou para não dar a impressão de que o parecer teve conotação política.

Mas iria se não tivesse feito o parecer?

Iria pensar. Era possível que fosse. Pessoalmente, não tenho nada contra a Dilma. Defendo o projeto Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] no governo dela porque é a única solução para a economia. Apenas digo que é o maior escândalo da história do mundo. Quando Dilma disse que, se soubesse, não teria assinado a compra de Pasadena [Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA)], o propósito da culpa está caracterizado.