Impeachment de Collor e Dilma são diferentes, diz jurista

O advogado Marcello Lavenère, um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello , disse que, apesar de o instituto ser o mesmo, as condições e circunstâncias do pedido de impeachment do mandato da presidenta Dilma Rousseff é “absolutamente diferente” daquele feito em 1992.

Segundo ele, no processo desencadeado contra Collor não houve a participação de partidos políticos e, na época, não havia oposição ao governo.

“O Collor fez o que quis, sequestrou a poupança e tudo passou no Congresso Nacional. A diferença fundamental entre aquele momento e o de hoje é que hoje é uma iniciativa iminentemente político-partidária, uma inciativa que já se iniciou antes mesmo que a presidente Dilma tomasse posse e que veio se prolongando no seu governo. Primeiro se escolheu a forma como seria feito: que era o pedido de impeachment. Agora procura se saber porque, arranjar um fato que possa justificar o pedido”, disse o jurista.

Em 1992, Lavenère era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assinou o pedido junto com o então presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho. O advogado participou ontem (16) do programa Espaço Público, da TV Brasil.

Para ele, o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados não deve impedir que a presidenta Dilma conclua o mandato.

“Não vejo a menor possibilidade desse pedido prosperar. E é opinião recorrente no Senado, na Câmara e até mesmo daqueles que fizeram o pedido que ele não seja julgado. É preferível para eles que esse pedido fique lá sem ter solução, porque é uma espada pendurada sobre a cabeça da presidente”, disse.

Já sobre as ações que tramitam na Justiça Eleitoral, que acusam a chapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer de abuso de poder econômico e de autoridade, Lavenère diz que elas também são inconsistentes para caçar os mandatos.

“A opinião da maior parte dos advogados também é no sentido de que essas ações servirão muito para desgastar a presidente e para gerar um clima de insegurança”, disse.

A atuação da imprensa brasileira também foi alvo de críticas pelo advogado. Segundo ele, em 1992, as primeiras notícias sobre o impeachment eram dadas com cautela e isso só mudou quando as pessoas começaram a ir para as ruas. Para Lavenère, o comportamento da mídia agora é “absolutamente partidarizado”.

“Me preocupa muito o caminho que segue a democracia no Brasil tendo em vista essa exacerbação e esse julgamento sumário que a imprensa faz. E, dada a hegemonia, desses veículos, com propriedade cruzada e outras formas de concentração de mídia, nós estamos vivendo momentos muitos difíceis para democracia”, disse.

Operação Lava Jato

O jurista criticou ainda a forma como a Operação Lava Jato está sendo conduzida pelas autoridades, com abusos, falta de garantias, vazamento seletivo de notícias e violação do devido processo legal.

“A Operação Lava Jato é elogiável na sua essência de apurar quem cometeu delitos, porém extremamente censurada e muito perigosa para democracia, na medida em que ela comete excessos, que viola o direito de defesa e que transforma aquilo que devia ser o devido processo legal em um processo que se destina a, seletivamente, complicar a vida de algumas pessoas que a imprensa e os setores mais conservadores consideram que devem ser condenadas”, disse.

Para Lavenère, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos alvos. “A perseguição que a imprensa, que a Lava Jato e que os órgãos que trabalham na operação estão fazendo contra o Lula é uma coisa que fere os direitos humanos, que fere os direitos de cidadania e que envergonha os brasileiros, que entendem que todos têm o sagrado direito de defesa. […] Aqueles que condenam o presidente Lula ou a presidente Dilma estão interessados em condenar o projeto que combate a desigualdade, que redistribui renda e que torna menos injusta a sociedade brasileira”, disse o jurista.

O advogado Marcello Lavenère, um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello , disse que, apesar de o instituto ser o mesmo, as condições e circunstâncias do pedido de impeachment do mandato da presidenta Dilma Rousseff é “absolutamente diferente” daquele feito em 1992.

Segundo ele, no processo desencadeado contra Collor não houve a participação de partidos políticos e, na época, não havia oposição ao governo.

“O Collor fez o que quis, sequestrou a poupança e tudo passou no Congresso Nacional. A diferença fundamental entre aquele momento e o de hoje é que hoje é uma iniciativa iminentemente político-partidária, uma inciativa que já se iniciou antes mesmo que a presidente Dilma tomasse posse e que veio se prolongando no seu governo. Primeiro se escolheu a forma como seria feito: que era o pedido de impeachment. Agora procura se saber porque, arranjar um fato que possa justificar o pedido”, disse o jurista.

Em 1992, Lavenère era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assinou o pedido junto com o então presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho. O advogado participou ontem (16) do programa Espaço Público, da TV Brasil.

Para ele, o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados não deve impedir que a presidenta Dilma conclua o mandato.

“Não vejo a menor possibilidade desse pedido prosperar. E é opinião recorrente no Senado, na Câmara e até mesmo daqueles que fizeram o pedido que ele não seja julgado. É preferível para eles que esse pedido fique lá sem ter solução, porque é uma espada pendurada sobre a cabeça da presidente”, disse.

Já sobre as ações que tramitam na Justiça Eleitoral, que acusam a chapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer de abuso de poder econômico e de autoridade, Lavenère diz que elas também são inconsistentes para caçar os mandatos.

“A opinião da maior parte dos advogados também é no sentido de que essas ações servirão muito para desgastar a presidente e para gerar um clima de insegurança”, disse.

A atuação da imprensa brasileira também foi alvo de críticas pelo advogado. Segundo ele, em 1992, as primeiras notícias sobre o impeachment eram dadas com cautela e isso só mudou quando as pessoas começaram a ir para as ruas. Para Lavenère, o comportamento da mídia agora é “absolutamente partidarizado”.

“Me preocupa muito o caminho que segue a democracia no Brasil tendo em vista essa exacerbação e esse julgamento sumário que a imprensa faz. E, dada a hegemonia, desses veículos, com propriedade cruzada e outras formas de concentração de mídia, nós estamos vivendo momentos muitos difíceis para democracia”, disse.

Operação Lava Jato

O jurista criticou ainda a forma como a Operação Lava Jato está sendo conduzida pelas autoridades, com abusos, falta de garantias, vazamento seletivo de notícias e violação do devido processo legal.

“A Operação Lava Jato é elogiável na sua essência de apurar quem cometeu delitos, porém extremamente censurada e muito perigosa para democracia, na medida em que ela comete excessos, que viola o direito de defesa e que transforma aquilo que devia ser o devido processo legal em um processo que se destina a, seletivamente, complicar a vida de algumas pessoas que a imprensa e os setores mais conservadores consideram que devem ser condenadas”, disse.

Para Lavenère, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos alvos. “A perseguição que a imprensa, que a Lava Jato e que os órgãos que trabalham na operação estão fazendo contra o Lula é uma coisa que fere os direitos humanos, que fere os direitos de cidadania e que envergonha os brasileiros, que entendem que todos têm o sagrado direito de defesa. […] Aqueles que condenam o presidente Lula ou a presidente Dilma estão interessados em condenar o projeto que combate a desigualdade, que redistribui renda e que torna menos injusta a sociedade brasileira”, disse o jurista.