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Hugo Motta defende que Congresso não negocie prerrogativas com STF

Deputado cobra cumprimento de acordo sobre emendas por parte de Dino

Hugo Motta defende o respeito às prerrogativas do Congresso e o cumprimento do acordo sobre emendas (Antonio Cruz/Agência Barsil)

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Agência o Globo
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Publicado em 3 de dezembro de 2024 às 14h50.

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Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara a partir do ano que vem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira, 3, que o Congresso não deve negociar os limites das suas prerrogativas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu para que o ministro Flávio Dino "destrave o orçamento do Legislativo".

Dino gerou incômodo no Congresso com a decisão que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas do que as aprovadas por deputados e senadores.

Motta também ressaltou que o Congresso defenderá suas prerrogativas, caso seja eleito.

"A questão das emendas deriva de um acordo entre os poderes", disse Motta. O parlamentar destacou que o parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base neste acordo representado pelos três poderes. Esperamos que o judiciário destrave nosso orçamento, complementou.

Congresso não abrirá mão de suas prerrogativas

Com relação às prerrogativas, o deputado foi enfático: "O Congresso não negocia esta questão. Este é um ponto claro, que não abriremos mão para negociar estes termos." Motta afirmou que o legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e que será assim que conduzirão a casa, caso eleitos.

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