Heller, da ONU: Saneamento privado? Não

Letícia Toledo

O debate sobre a privatização das companhias de saneamento do país se acirrou esta semana. O Governo Federal anunciou, na terça-feira 6, a nova rodada do Programa de Parcerias de Investimentos, e está incluída a privatização de 15 companhias de saneamento estaduais. O relator especial da ONU para o direito à água e ao esgotamento sanitário Léo Heller afirma que a privatização enfrentou muitos problemas no exterior e as companhias estão sendo reestatizadas. Para o especialista, que também é e pesquisador da Fiocruz-Minas, antes de privatizar o saneamento é preciso estudar outros modelos de melhorar o serviço no país.

Privatizar companhias de saneamento se tornou um grande projeto do governo no país. A privatização da Cedae, no Rio de Janeiro, já está em andamento, e o governo anunciou a intenção de privatizar outras 15 companhias. Como o senhor vê o debate sobre essa expansão do setor privado no saneamento?

O que tem chamado atenção é que me parece preocupante que o governo altere de forma muito significativa o rumo com o qual o saneamento vinha trabalhando sua política. Essa mudança abrupta ocorre sem uma reflexão profunda sobre as consequências dessa mudança. A participação privada no saneamento aconteceu muito no Brasil no século XIX, ainda no império, convocando empresas estrangeiras, a maior parte inglesas, para construir o saneamento no Brasil. Esse modelo perdurou por algumas décadas, mas foi completamente abandonado até meados do século XX e, posteriormente, o estado assumiu essa responsabilidade. Em muitos países também abandonou-se esse modelo [da privatização] recentemente. Ao meu ver, antes de se adotar uma política de mudança tão radical, o governo precisaria fazer uma revisão de literatura de tudo o que já foi feito com relação ao setor privado no saneamento básico. Quais as evidências de que um serviço de tão profundo alcance social melhorará? As populações que vivem em situações não-remuneráveis passarão a ser atendidas?

E quais os principais problemas com a privatização do setor? Por que não dá certo?

Eu não estou afirmando que não dará certo, mas a tendência internacional tem sido remunicipalizar o serviço. Tanto em países desenvolvidos, como França, Alemanha e Estados Unidos, quanto em países em desenvolvimento, como Argentina, Bolívia e alguns países africanos e asiáticos. Não há uma razão única de porque não deu certo, mas uma delas é a dificuldade do setor privado de cumprir metas contratuais. Hoje, as privatizações no Brasil ocorrem porque o setor público não tem capacidade de investir. E estudos mostram que o setor privado raramente coloca recursos substanciais para investir no país. Os investimentos são feitos ou com crédito do BNDES ou com dinheiro de tarifas de usuários do serviço. As expansões não são em geral muito significativas para quem tem baixa capacidade de pagamento. O governo pensa que o setor público não deu conta do saneamento, mas existe uma expressão em inglês, “cherry picking” (colher cerejas), que quer dizer que a pessoa que colhe cerejas pode escolher qual quiser. Com a iniciativa privada, é isso que acontece. A iniciativa privada prefere atuar em uma grande cidade que tem escala suficiente para produzir lucro e dificilmente vai escolher expandir o serviço para áreas rurais ou carentes, e não é disso que o Brasil precisa.

O argumento de que companhias de saneamento privadas visam o lucro, não a qualidade dos serviços, sempre é colocado em discussões sobre o tema. Mas, ao mesmo tempo, a Cedae, que é pública, lucrou mais de 709 milhões de reais entre os anos de 2014 e 2015 – um dos maiores ganhos do setor –, mas apenas 38,8% dos moradores de municípios atendidos possuem esgoto. Isso não seria um argumento para privatizar a companhia? O que poderia ser feito?

Eu penso que o caso do Rio é bem emblemático. A Cedae é conhecida como uma empresa que tem problema porque o estado do Rio acumula muitos ativos. Entre constatar isso e dizer que a melhor solução seria privatizar a empresa tem uma distância muito grande. Existem outros arranjos de gestão que poderiam ser feitos. A única solução seria desestatizar? Aparentemente não houve estudos para saber o que poderia substituir essa Cedae pouco eficiente.

E qual seria a solução mais viável?

É difícil falar em um modelo universal. O que predomina no mundo é serviço público e local. Esse modelo de regionalização que o Brasil adotou na década de 1970, com companhias estaduais, não é o mais predominante do mundo. Na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, a tendência são empresas locais, equivalentes ao municipal no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, que é muito neoliberal, apenas 15% da população é atendida por serviço privado. Já no Reino Unido, até a tubulação que passa pelas ruas de Londres é privada, e alguns pesquisadores têm chamado atenção para o custo da água. Hoje de 3% a 5% da renda das pessoas pobres do país é comprometida com água e esgoto, porque as empresas privadas vão aumentando a tarifa e é difícil controlar.

Uma regulação melhor no Brasil poderia fiscalizar mais de perto as companhias de saneamento privado?

A regulação é um ponto muito importante porque o serviço de saneamento é considerado um monopólio natural. É diferente de telefonia, em que se pode ter várias antenas de várias empresas e o usuário posso escolher a que quer. A regulação do setor no Brasil é muito recente, e se intensificou com a lei de 2007 [Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007)]. Estamos falando de uma experiência de 10 anos. O problema é que, neste tipo de regulação, o controlador tem baixa capacidade de mirar os detalhes. Isso é uma temeridade, porque os interesses do prestador podem prevalecer sobre os interesses públicos. Tem o exemplo de Buenos Aires. Quando o governo Carlos Menem [entre 1989 e 1999] privatizou o saneamento, nem existia órgão regulador. Depois de um tempo, o consórcio vencedor começou a receber multas do governo e começou a apresentar o seguinte raciocínio: “quando recebo multas, perco dinheiro que usaria para investir. Não me multem mais”. Se a Anatel multa uma operadora e a companhia quebra, a população não vai ficar sem telefonia. No monopólio, isso acontece. O órgão regulador precisa ser forte, mas é muito complicado.

Um estudo do Instituto Trata Brasil mostra que, entre 2011 e 2015, houve poucos avanços no atendimento a população, e o baixo investimento foi considerado um dos motivos para a estagnação. O setor recebeu uma média 12 bilhões de reais por ano no período e, nesse ritmo, as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013 para serem cumpridas em 2033, só serão atingidas depois de 2050. Como enfrentar o desafio de investir mais diante da situação fiscal no país?

Essa é uma discussão longa. Ainda é muito prematuro para fazer análises sobre a meta do saneamento. Os investimentos levam tempo para impactar os indicadores. Se hoje o governo federal aloca recurso para o saneamento, isso só vai se transformar em cobertura daqui a quatro ou cinco anos. Mas é questão de prioridade. Investir em saneamento é investir em infraestrutura – e esse tipo de projeto ajuda o país. O Brasil investiu em grandes obras nos últimos anos, por que não em serviços essenciais como o saneamento?

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