São Paulo - Um projeto de lei da Prefeitura de São Paulo encaminhado à Câmara Municipal pretende ampliar a atuação de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) na cidade e a fiscalização dessas entidades, responsáveis por administrar unidades de saúde.

A proposta prevê ainda aumentar o salário inicial dos médicos para R$ 10 mil (igual ao do programa federal Mais Médicos).

O projeto propõe a divisão da cidade em 18 territórios para que só uma OSS atue em cada um deles.

Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), as OSSs serão obrigadas tornar públicas suas contas, manter equipes mínimas e fazer contratações seguindo moldes de seleções públicas. “Poderemos fixar padrão de excelência”, disse.

Hoje, 11 OSSs têm contratos ou convênios com a Prefeitura. Ainda que uma organização possa assumir mais de um território, o número deve subir, disse o secretário municipal de Saúde, José de Filippi Junior.

“As OSSs terão de se dispor a ir a outros territórios ou a área será aberta para OSSs novas.” Em caso de troca, a nova entidade assumiria passivos trabalhistas.

Dos 18 territórios, dois já têm gestora definida: Parelheiros e Capela do Socorro, na zona sul, que serão administrados pela Associação Saúde da Família.

Para as outras áreas, serão lançados seis editais na próxima semana e dois pacotes com cinco editais nas semanas seguintes.

O jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato com as principais OSSs. O Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim (Cejam) informou que “ainda não teve acesso aos detalhes” do projeto e só vai se pronunciar após publicação no Diário Oficial.

A Santa Casa não se pronunciou. A Casa de Saúde Santa Marcelina não retornou o contato. O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci) também não se posicionou.

Reajuste

O projeto de lei prevê a renovação do plano de carreira dos profissionais da saúde. Caso aprovada, o salário inicial dos médicos passaria de R$ 7.066,43 para R$ 10 mil para jornadas de 40 horas semanais.

Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Eder Gatti disse que o projeto é um avanço, mas que “há ressalvas”, como o valor pago por plantão extra, entre R$ 440 e R$ 620, segundo ele. “Isso perpetua a falta de médicos nas unidades.”

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa, o reajuste não é homogêneo. “Para os médicos em fim de carreira foi de cerca de 3%”, afirmou.