Para quem circula com qualquer veículo pelas vias do país, existe o Código Brasileiro de Trânsito, uma série de regras que precisam ser seguidas para garantir o bom funcionamento do trânsito. E, dentro do CBT, também estão as regras para infrações. 

Tomar uma multa é mais comum do que se imagina, mas o motorista precisa ficar de olho na conta que chega e também nos pontos da carteira, para evitar a suspensão da CNH. Aqui você confere os valores atualizados para as multas de trânsito em 2024, além de regras de pontuação e demais informações sobre o assunto. 

Quais são os tipos de multas e valores para 2024?

Atualmente, existem quatro categorias para as multas de trânsito. Confira o valor da multa para cada categoria em 2024, além da pontuação na carteira por cada infração feita:

• Multas leves: R$88,38 (3 pontos na CNH);
• Multas médias: R$130,16 (4 pontos);
• Multas graves: R$195,23 (5 pontos);
• Multas gravíssimas: R$293,47 (7 pontos).

As infrações gravíssimas podem ter o seu valor multiplicado, de acordo com a regra dos fatores multiplicadores. 

O que são fatores multiplicadores?

Fatores multiplicadores são usados em infrações gravíssimas que aumentam o valor da multa. Por exemplo, dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro tem um fator multiplicador de 10, resultando em uma multa de R$2.934,70.

Mas não é apenas esse delito, existem outros tipos de infração que possuem fatores multiplicadores, cada uma com a sua regra. Veja alguns exemplos: 

• Dirigir 50% acima da velocidade permitida; 
• Fazer manobras arriscadas; 
• Disputar corridas, os famosos “rachas”;
• Ultrapassar um veículo pela contramão;
• Não fazer o bafômetro;
• Dirigir sem CNH ou com o documento vencido;
• Entre outros. 

Qual a regra de pontuação da CNH?

Cada multa recebida gera uma adição de pontuação na CNH, de acordo com a gravidade da infração. A pontuação máxima para suspensão da CNH varia entre 20 e 40 pontos, dependendo da reincidência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Veja quais são as regras:

• 20 pontos no total para duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos no total para uma infração gravíssima;
• 40 pontos para quem não tem infrações gravíssimas. 

Quais penalidades são previstas no Código Brasileiro de Trânsito?

Além das regras de pontuação e valor das multas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê outras penalidades. Confira: 

• Advertência por Escrito: uma penalidade educativa, aplicada em infrações leves ou médias, quando o condutor não é reincidente. Não há pontos adicionados à CNH;
• Suspensão da CNH: o condutor é proibido de dirigir por um período determinado (de 6 meses a 2 anos) quando acumula o limite de pontos ou comete infrações específicas, como dirigir alcoolizado;
• Cassação da CNH: penalidade mais grave, a CNH é cancelada, e o condutor só poderá obter a habilitação após dois anos, começando o processo do zero, que inclui auto-escola e provas;
• Apreensão e Retenção do Veículo: apreensão é a retirada do veículo de circulação, geralmente em caso de infração grave. A retenção é temporária, para regularização imediata de uma falha, como documentação vencida;
• Bloqueio de Licenciamento: o veículo não pode ser licenciado até que as pendências (multas, impostos atrasados) sejam resolvidas.

Qual a tolerância para multas de velocidade?

A lei brasileira permite uma tolerância de até 7 km/h acima do limite de velocidade, para velocidades até 100 km/h. Para velocidades acima disso, a tolerância é de 7%. A partir disso, também há uma regra para a aplicação de multa, de acordo com a velocidade do motorista: 

• Até 20% acima do limite: multa média;
• De 20% a 50%: multa grave;
• Acima de 50%: multa gravíssima com fator multiplicador de 3, além de possibilidade da suspensão da CNH. 

Como recorrer a uma multa de trânsito?

Toda vez que um motorista recebe uma multa em sua residência ou online, no próprio documento existe uma indicação para recorrer a multa, caso haja provas de que ela foi aplicada de maneira errada. Veja as etapas do processo para recorrer a uma infração: 

1. Defesa Prévia: apresentação da contestação antes da penalidade ser confirmada;
2. Recurso em 1ª instância: se a defesa for negada, o recurso pode ser feito junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração;
3. Recurso em 2ª instância: caso o recurso seja indeferido na primeira instância, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

O mesmo processo de defesa prévia vale para a transferência de multa, caso o seu veículo tenha sido multado enquanto um terceiro conduzia.