Como saber se tenho direito ao PIS? Veja como consultar online

O PIS é um benefício pago para milhares de trabalhadores brasileiros. Um dos requisitos básicos para ter acesso ao PIS é ter recebido até dois salários mínimos mensais em média no ano-base considerado para o pagamento, mas essa não é a única exigência.

Veja se você tem direito ao PIS, o calendário com todas as datas de pagamento do PIS 2024 e como consultar o seu benefício nos portais oficiais sem sair de casa.

O que é abono salarial e qual a relação com o PIS?

O abono salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores registrados sob regime CLT, e o valor de pagamento pode chegar a até 01 salário mínimo. Quem preenche as regras do abono tem direito ao valor, e a data de pagamento tem relação com a data de aniversário do beneficiário.

Talvez você não conheça o benefício como abono salarial, mas sim como PIS, ou vice e versa. Basicamente, a relação do abono salarial e o PIS é que os dois nomes se referem a mesma coisa neste caso: o benefício instituído pela lei Lei n° 7.998/90, e pago pela Caixa Econômica Federal.

A sigla PIS significa “Programa de Integração Social”. Ele foi criado na década de 70 com o intuito de financiar alguns benefícios aos trabalhadores do regime CLT com salários mais baixos, bem como dar o direito a eles de ter uma parcela dos lucros da empresa que atua.

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao abono salarial todo trabalhador que seja registrado em um emprego formal e se enquadre em todos os critérios previstos em lei. Veja quais são:

• Ter o cadastro feito no PIS/PASEP por, pelo menos, 5 anos;
• Ter recebido a remuneração mensal com o valor médio de até dois salários mínimos, durante o ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, no ano-base considerado no pagamento;
• Ter os seus dados registrados pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou, então, no eSocial.

Como é feito o pagamento do abono?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o pagamento do abono salarial pode ser repassado de algumas formas para o trabalhador. Veja as possibilidades:

Conta CAIXA: se o beneficiário já possui conta corrente, poupança ou conta Digital Caixa, pode receber o valor diretamente nessas opções;

Caixa Tem: o crédito também pode entrar na Conta Poupança Social digital, que é aberta automaticamente pela Caixa e pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;

Saque físico: para o saque do dinheiro físico, é possível fazê-lo nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa utilizando o Cartão Social e senha. Caso não tenha o cartão, se apresente em uma agência Caixa, junto com um documento oficial com foto.

Calendário de pagamento do PIS 2024

O calendário de pagamento do PIS em 2024 já está em andamento, sendo a maioria das pessoas com direito ao benefício já tendo a possibilidade de sacar o valor. Pago conforme o mês de aniversário, abaixo você confere as datas em que o PIS é liberado:

Aniversariantes de janeiro: 15/02/2024

Aniversariantes de fevereiro: 15/03/2024

Aniversariantes de março: 15/04/2024

Aniversariantes de abril: 15/04/2024

Aniversariantes de maio: 15/05/2024

Aniversariantes de junho: 15/05/2024

Aniversariantes de julho: 15/06/2024

Aniversariantes de agosto: 17/06/2024

Aniversariantes de setembro: 15/07/2024

Aniversariantes de outubro: 15/07/2024

Aniversariantes de novembro: 15/07/2024

Aniversariantes de dezembro: 15/08/2024

Vale lembrar que, caso já tenha se passado a data próxima ao seu aniversário, ainda dá tempo de sacar o PIS 2024. O benefício fica disponível para saque até o dia 27/12/24.