Cidades e estados que tenham decretado medidas restritivas devido ao avanço do novo coronavírus no país ficarão sem recursos da Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet. O governo federal determinou nesta sexta-feira, 5, que só sejam analisadas propostas "que envolvam interação presencial com o público", em locais de execução que não estejam com medidas de restrição de circulação, como lockdown e toque de recolher.

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A determinação está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5. A portaria, assinada por André Porciuncula, secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vale por 15 dias e pode ser prorrogada por mais tempo ou suspensa, a depender se as cidades e os estados vão manter ou não as medidas restritivas adotadas.

"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz a portaria.

O texto foi editado em meio a números recordes de mortes diárias pelo novo coronavírus no Brasil. Nesta quinta-feira, 4, o país registrou 1.786 mortes pela covid-19 em 24 horas. O total de óbitos pela doença chegou a 261.188. Diante do cenário preocupante, vários estados e cidades já decretaram medidas de restrição de circulação.

Porciuncula compartilhou uma matéria sobre o assunto no Twitter, onde defendeu a decisão. “Como querem realizar eventos com restrição? Sejam minimamente coerentes, se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração”, escreveu. Em postagem anterior, ele afirma que "lockdown é uma neurose de um monomaníaco".

A portaria gerou reações no Congresso. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do texto do governo federal. Segundo ela, a ação "incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura".