A indefinição sobre o timing trava a inclusão do exame toxicologico no processo de emissão da primeira Carteira de Motoristas (CNH) de todos os motoristas, segundo apurou a EXAME.

A exigência do exame toxicológico para a emissão da CNH para categorias A e B foi aprovada em maio de 2025 pelo Congresso, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas restabelecida pelos parlamentares em dezembro.

No meio desse processo, o governo petista lançou a CNH do Brasil, medida que excluiu a exigência de passar por uma autoescola para tirar a carteira e acabou com o curso teórico obrigatório pago em centros de formações de condutores. A medida teve como objetivo reduzir o valor da CNH.

Esperava-se que o novo exame já fosse obrigatório a partir de janeiro, mas, segundo pessoas a par das discussões dentro do governo, a mudança precisa ser regulamentada e não tem prazo para entrar em vigor.

O principal ponto em discussão é a eficácia do exame para o momento em que ele será cobrado. O toxicológico tem validade de 90 dias.

Por isso, a dúvida é se a exigência deve ocorrer antes da realização da inscrição para o início do processo de emissão da CNH ou depois, próximo do momento da prova prática.

Hoje, não existe prazo para concluir o processo de emissão da CNH, o que pode gerar a perda de validade do exame durante a emissão.

O cidadão precisa fazer as aulas teóricas pela plataforma do governo, exame médico e psicotécnico, a prova teórica, duas aulas práticas e realizar a prova prática.

Além da questão regulatória, o governo não tem pressa para que a nova obrigação entre em vigor, uma vez que tornará o processo de emitir a CNH mais caro. O custo do toxicológico é de pelo menos R$ 120, a depender do estado.

A regulamentação está em discussão na Câmara Temática de Saúde do Ministério dos Transportes. Um relatório será apresentado pelo Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) votará a nova norma.