Governo tem 48h para se manifestar sobre problemas no auxílio emergencial

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu 48 horas para que os ministérios da Economia e da Cidadania, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestem sobre as dificuldades de acesso às bases completas da Receita para a verificação de elegibilidade de quem pede o auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais.

Em apurações preliminares, técnicos da corte de contas identificaram que os dados do Imposto de Renda estavam sendo usados apenas parcialmente nas análises realizadas pela Dataprev para verificar o limite de renda de 28.559,70 reais em 2018.

Outras informações das declarações, inclusive sobre dependentes, não estavam sendo incluídas nesses cruzamentos, o que deflagrou a atuação do TCU.

"É imprescindível a inclusão das bases de dados da Receita Federal para aumentar a precisão dos cruzamentos de dados e assegurar que pessoas com as ocupações que, a priori, são elegíveis para o benefício, mas que estão fora dos limites de renda da Lei 13.982/2020, não recebam o auxílio emergencial", disse o ministro em sua decisão.

A unidade técnica havia pedido medida cautelar para determinar o compartilhamento imediato das informações, mas o ministro preferiu primeiro ouvir os órgãos envolvidos.

Segundo Dantas, o acesso à base de dados da Receita é importante para detectar eventuais irregularidades. Levantamento dos técnicos do TCU com base na Pnad Contínua, pesquisa que traz informações de emprego e renda dos brasileiros, apontava público potencial de 53 milhões de pessoas no auxílio emergencial. O número de contemplados, porém, já chega a 59 milhões.

"Essa diferença de 6 milhões de pessoas pode representar pagamentos indevidos da ordem de 3,6 bilhões de reais por mês", alertou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, órgãos de controle já encontraram diversas irregularidades no pagamento do auxílio emergencial.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de 600 reais destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as irregularidades envolvem proprietários de veículos que custam acima de 60 mil reais, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de 10 mil reais nas últimas eleições.

A CGU também apura denúncias de pagamento de auxílio emergencial a brasileiros em situação ilegal no exterior. Também já houve militares identificados como beneficiários do auxílio.

A previsão do governo é pagar 152 bilhões reais ao longo dos três meses do programa.