Brasil

Governo quer que Zanin seja relator no STF de ação contra desoneração da folha

Pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso

Cristiano Zanin, ministro do STF (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

Cristiano Zanin, ministro do STF (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 24 de abril de 2024 às 17h15.

Tudo sobreSupremo Tribunal Federal (STF)
Saiba mais

O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte, seja o relator da ação contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia. O pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

O motivo para o pedido é que Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a medida provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), ambas ações "possuem inegável vínculo de afinidade temática, razão pela qual ambas devem ser reunidas, por prevenção, aos cuidados instrutórios do mesmo relator".

A ação do governo foi ajuizada nesta quarta e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da AGU, Jorge Messias.

O argumento é que a lei da desoneração, promulgada no final do ano passado, não demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição.

"A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$10 bilhões anuais", argumenta a AGU na petição.

Na mesma ação, a AGU também pede a declaração de constitucionalidade da medida provisória (MP), editada nos últimos dias de 2023, que estipulou limites para a compensação tributária de créditos. Por consequência, quer suspender todas as decisões judiciais que tenham recusado a aplicação da norma.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Governo LulaLuiz Inácio Lula da SilvaDesoneração da folha de pagamentos

Mais de Brasil

Enchentes no RS: cidade gaúcha registra primeira morte por leptospirose

Famílias aptas para receber auxílio reconstrução no RS terão que validar cadastro a partir do dia 27

Rio Grande Sul voltará a enfrentar chuvas fortes e massa de ar polar nesta semana, alerta Inmet

Rio de Janeiro recebe FII PRIORITY Summit com o tema “Investir com Dignidade”

Mais na Exame