São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (5), um decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Os Estados e o Distrito Federal poderão indicar, desta sexta-feira, 6, até o dia 27, duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 — só precisam ter de 500 a mil alunos, do 6.º ao 9.º ano do fundamental ou do ensino médio.

Ao ser lembrado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) de que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, Bolsonaro foi taxativo. "Me desculpa não tem de aceitar, tem de impor."

A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa — o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas.

O governo federal pretende implementar essa gestão em 216 instituições até 2023 — com 54 lugares por ano. Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Mas disse que há fila de pais e gestores interessados. E ponderou que a "última palavra" para os assuntos do governo é do Executivo.

A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. Eles não vão substituir os professores dentro da sala de aula, por exemplo.

Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez.

O contrato com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração. O Ministério da Educação (MEC) repassará verba aos governos, que devem investir na infraestrutura das unidades escolares, em material escolar e reformas. Serão gastos R$ 54 milhões por ano – R$ 1 milhão por escola.

Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na primeira fase serão usados 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas. Ele afirmou que 203 instituições, em 23 unidades da federação, já adotaram a gestão compartilhada.

Na última segunda-feira (2), Taubaté, no interior paulista, anunciou a primeira escola do modelo em São Paulo. O prefeito do município, Ortiz Junior (PSDB), disse que o colégio será instalado em um prédio construído para abrigar uma escola técnica estadual. “A prefeitura construiu esse prédio há dois anos e esse espaço ficou disponível”, disse Ortiz.

Em geral, a justificativa da gestão compartilhada com a PM é a de trazer mais segurança e disciplina para as escolas em áreas de risco social. Em Goiás, já há 60 escolas estaduais militarizadas, com avaliação positiva do governo. Como o modelo é recente, não há estudos conclusivos mostrando melhor desempenho dos alunos.

Em uma apresentação local, o MEC mostrou um slide que dizia que as escolas cívico-militares tinham Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superior às escolas públicas civis, mas, questionado pela reportagem, não soube explicar como foram calculados os dados.

Exemplo

Alunos do Colégio Tiradentes, unidade Argentino Madeira, em Belo Horizonte, relatam disciplina rígida da escola até no comportamento fora do prédio em que estudam, na Praça Duque de Caxias, região leste da capital mineira. A escola é uma das 30 cívico-militares no Estado.

O uniforme é uma espécie de farda. A roupa é chamada de uniforme de trânsito e surge como obrigatório o uso do casquete, uma boina semelhante à utilizada pelos militares da Aeronáutica. Somente dentro das salas de aula e dos ambientes fechados é que se permite ficar sem os casquetes. Nas ruas, se o aluno está com o uniforme de trânsito, tem de estar com o acessório.

São proibidos tatuagens e piercings. As garotas têm de usar cabelo preso ou trança; para os meninos, vale cabelos curtos, estilo militar. Também não é permitido namoro dentro da escola. Fora, de uniforme, também não. Nem andar de mãos dadas. Duas retenções na mesma série provocam expulsão.

Para toda regra não cumprida é realizada uma ocorrência e o aluno perde pontos. Cabelos fora do padrão, por exemplo, constituem falta leve. Estudam na escola filhos de policiais militares, a maioria, e de civis.

"Essa parte de não poder andar de mão dada acho ruim", afirma Leonardo Lara, de 17 anos, estudante do 2.º ano do ensino médio. Aluna do 3.º ano do médio, Laura Fernandes Rodrigues, também de 17 anos, afirma que sua paixão na escola é a fanfarra. A estudante, filha de civis, concorda com a disciplina. "Caso contrário, o pessoal sai do eixo." O modelo fez a dona de casa Patrícia Oliveira, de 34 anos, matricular o filho Estevan Magalhães no 1.º ano do fundamental no Tiradentes. "A educação preza pelo respeito às pessoas."

Adesão

Mesmo que o programa tenha adesão total, vai atingir apenas 0 15% das 141 mil escolas públicas brasileiras. Em julho, o MEC divulgou a meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes, com o lançamento de uma carta de compromissos para a educação básica.

Ao destacar que essa meta foi dobrada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ressaltou que pretende terminar o mandato com 10% das escolas do País sob essa gestão, sem indicar, porém, o número de estabelecimentos atingidos.

Hoje, há Estados que já têm escolas com gestão militar – feita por policiais. Elas são custeadas com recursos da Secretaria de Segurança Pública e também da Secretaria de Educação. Com a mudança, o governo federal passa a investir verba nesses colégios.

O que os especialistas acham

Para a presidente executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, é mais uma política que vai tirar recursos e tempo de gestão, em vez de investir em formação dos professores e adoção de tempo integral nos colégios. "A militarização é a confissão deste governo da sua incapacidade de formular e implementar políticas educacionais consagradas pelas experiências nacionais e internacionais", diz

Para Rafael Parente, secretário do Distrito Federal até agosto, por melhor que o modelo seja, não funcionará se for imposto.

Em Brasília, houve sete adoções desde janeiro. "Algumas têm resultados favoráveis porque bem ou mal você acaba transformando aquele ambiente em mais seguro, nem que seja pelo medo dos militares."