Governo pode publicar MP sobre subvenção ao diesel ainda nesta segunda

São Paulo e Rio de Janeiro - O governo trabalha na elaboração de uma medida provisória que irá detalhar as regras de uma subvenção para o diesel que terá como objetivo viabilizar reajustes mensais do combustível sem que isso represente perda para a Petrobras ou companhias importadoras, disse à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

Ele afirmou que a MP poderá ser publicada em uma edição do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira, ou na terça-feira, uma vez que o assunto ainda está em discussão.

"A MP vai tratar da subvenção, de como vai ser essa regra... está sendo trabalhado com a Fazenda, o Planejamento, ouvindo várias pessoas. O Ministério de Minas e Energia tem fornecido informações, não somos os autores", explicou.

"É possível sair ainda hoje ou amanhã. Quanto mais cedo melhor, mas tem que sair com tudo resolvido", adicionou.

O presidente Michel Temer prometeu no domingo que o governo federal irá garantir um congelamento por 60 dias dos preços do diesel e que após esse período os reajustes são mensais.

Antes, a Petrobras vinha aplicando mudanças até diárias nas cotações para seguir os preços internacionais do petróleo e o câmbio, mas o governo garantiu que haverá uma subvenção à petroleira estatal para que ela não tenha prejuízos com a mudança na política de preços.

Simultaneamente, o governo também anunciou um imposto de importação de diesel, o que poderia limitar a concorrência de importadores durante o período em que os preços ficarem congelados.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guarida, informou que o imposto de importação será cobrado quando o preço internacional estiver abaixo de um preço de referência no Brasil, para eliminar a possibilidade de os importadores terem vantagem em relação à Petrobras.

O governo estimou que as medidas, junto com uma redução da carga tributária, possibilitarão uma redução de 0,46 real por litro nos preços do diesel.

Pagamento prévio?

Uma fonte próxima à estratégia da Petrobras disse à Reuters que a companhia quer receber antecipadamente os recursos referentes ao congelamento do diesel por 60 dias anunciado por Temer, até para que não haja uma má sinalização para o mercado, que já penalizou duramente suas ações.

A Petrobras havia prometido congelar os preços do diesel por 15 dias, mas o novo período de controle por 60 dias foi proposto por Temer na noite de domingo em busca de um acordo com os caminhoneiros que colocasse fim à greve.

"Se querem estender o prazo para frente, a Petrobras tem que ser ressarcida... antecipadamente", disse a fonte, que falou sob a condição do anonimato.

"O objetivo é demonstrar que não se trata de um benefício para financiar o Tesouro, até por que poderia dar margem a discussões sobre 'contabilidade criativa'. Então o que se quer é ressarcimento antecipado", adicionou a fonte.

Questionado sobre a demanda da petroleira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia não quis comentar se o pleito será atendido na MP em elaboração.

Ele defendeu, no entanto, que as mudanças na política para os combustíveis não impactarão a Petrobras.

"É como se a Petrobras tivesse mantido sua política de reajuste diário, não mudou a receita dela. Pelo contrário, o governo está fazendo um sacrifício de cerca de 10 bilhões de reais para não exigir isso da Petrobras", afirmou.

Ele defendeu também que a reação do mercado às mudanças tem sido exagerada e que não haverá mudança no comando da companhia, mesmo com pressão de sindicalistas e políticos pela queda de Pedro Parente.

"Com a MP da subvenção sendo concluída, pode ser que fique mais claro. Às vezes o mercado reage muito rápido", afirmou Félix, garantindo que a demissão de Parente "não está sequer em cogitação".

"Pelo contrário, porque ele tem feito um trabalho excepcional", elogiou o secretário.

Apesar das falas do governo e da própria Petrobras de que a companhia não terá perdas com as novas regras estabelecidas para os preços do diesel, as ações preferenciais da petroleira caíam mais de 14 por cento às 17:07 desta segunda-feira, ou uma perda de 40 bilhões de reais em valor de mercado.

"Vemos a mudança na política de precificação diária da Petrobras como muito negativa, já que o envolvimento do governo na política reduz o interesse de potenciais investidores nos ativos de refino da empresa", disse o UBS em nota a clientes.

"Além disso, apesar das negativas do lado da Petrobras, acreditamos que a mudança na política de preços poderia levar a uma mudança na gestão da empresa", acrescentou.

A FUP e a FNP, federações de sindicatos que representam funcionários da Petrobras, agendaram greves para a partir quarta-feira (30), e entre as exigências estão redução nos preços dos combustíveis e a saída de Parente.

Após a divulgação do movimento, a diretoria da Petrobras enviou uma carta aos funcionários na qual afirma que a paralisação não ajudará o país e representaria um retrocesso para a Petrobras, que veria aumentar seu endividamento caso reduzisse preços sem uma subvenção estatal.