Governo paulista examina lei que permite Cesp em leilões

São Paulo - Um projeto de lei que autoriza a Cesp a participar de leilões de geração de energia em sociedade com outras empresas, tornando possível a eventual entrada da estatal paulista em certames ainda neste ano, está sendo examinado pela assessoria técnica do governo paulista.

O projeto --encaminhado pela Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-- chegou ao Palácio dos Bandeirantes em 14 de outubro, mas não tem data para chegar às mãos do governador Alberto Goldman (PSDB) e, posteriormente, à Assembleia Legislativa, informou à Reuters a assessoria de imprensa da Secretaria da Casa Civil paulista.

De acordo com a constituição estadual, empresas estatais precisam de autorização legislativa para fusão, cisão, incorporação ou entrada em sociedades com outras companhias.

Normalmente, as empresas participam de leilões de energia em consórcios, por meio da constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Em 1o de outubro, o presidente da Cesp, Vilson Daniel Christofari, disse esperar que a companhia participasse de leilões de geração ainda em 2010, mas que isso dependeria da autorização legislativa.

Na ocasião, o executivo disse que a Cesp já tinha iniciado conversas com eventuais parceiros e que a ideia era, num primeiro momento, entrar com fatias modestas, entre 10 e 15 por cento dos consórcios.

A entrada da Cesp nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) significaria a estreia da estatal paulista fora dos limites do Estado. Atualmente, a companhia tem seis usinas hidrelétricas em São Paulo com capacidade de 7.456 megawatts (MW).

Segundo a Casa Civil do governo paulista, a assessoria técnica terá que dar um parecer sobre o projeto de lei antes de encaminhá-lo ao governador, mas que pode antes pedir o parecer de outras secretarias, como Fazenda ou Meio Ambiente.

Se aprovado pelo governador, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde será também analisado e, eventualmente, votado. Mesmo que esteja em fase de análise no Executivo, o Projeto de Lei tem tempo hábil para ser votado para que a Cesp participe dos leilões de dezembro, mas pode ser necessária votação no Legislativo em regime de urgência.

A Reuters solicitou à Cesp uma cópia do ofício que originou o Projeto de Lei, mas a assessoria de imprensa informou que não seria possível pelo fato de a estatal estar em período de silêncio antes da divulgação de seu resultado trimestral.

Em outubro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que dez empreendimentos de geração hidrelétrica foram cadastrados para participar do leilão de venda de energia para 2015 (A-5), marcado para 17 de dezembro.

Os empreendimentos cadastrados são as usinas de Teles Pires e Sinop, no rio Teles Pires (MT); Ribeiro Gonçalves, Castelhano, Estreito Parnaíba e Cachoeira, no rio Parnaíba (PI); Uruçuí, nos rios Parnaíba e Balsas (MA); e Riacho Seco, no rio São Francisco.

Também poderão ir a leilão 450 MW adicionais de energia da usina de Jirau (RO) e a produção de 300 MW da usina de Santo Antonio do Jari (AP).

Juntos, os dez empreendimentos somam 3.676 MW de energia. A EPE, contudo, espera que até sete dos dez empreendimentos cadastrados participem do leilão: Teles Pires, Sinop, Ribeiro Gonçalves, Castelhano, Estreito Parnaíba, Santo Antonio do Jari e Jirau.