O governo Lula encaminhou a liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares relativas a 2023 até o fim de maio. A medida ocorre em meio a pressões do Congresso, após a derrota na votação do marco do saneamento e ao longo das discussões sobre o novo arcabouço fiscal.

Todas serão em convênios na área da saúde. Foram prometidos aos deputados R$ 1,6 bilhão na próxima semana, a partir do dia 8, e mais R$ 1,6 bilhão do dia 15 até 31 de maio.

O Ministério da Saúde é o único "caixa" disponível no momento para entregar verbas aos parlamentares por meio de emendas.

Distribuição do dinheiro

A pasta publicou ontem uma portaria estabelecendo regras para a distribuição do dinheiro. Na prática, a portaria permite a liberação da verba e autoriza os técnicos a iniciarem os procedimentos necessários para execução das despesas. A verba será usada na compra de equipamentos médicos, odontológicos, computadores, reforma e construção de unidades básicas de saúde e para custeio de serviços da atenção primária.

Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Esses recursos ficaram com o governo federal, mas, na prática, foram indicados por parlamentares. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.

Dificuldades de recurso e distribuição

O Planalto encontra dificuldade para liberação de convênios das demais pastas, que sequer abriram os cadastramentos para deputados indicarem a aplicação de recursos em municípios escolhidos.

Auxiliares de Lula afirmam que a maior dificuldade está no Ministério das Cidades, já que a liberação de recursos na área de moradias sociais é a mais burocrática.

As chamadas RP6 são verbas destinadas individualmente a parlamentares, por meio da execução de convênios entre o governo federal e municípios.

Mas para os recursos chegarem de fato aos cofres das prefeituras é necessário uma análise e autorização dos ministérios que são responsáveis pela área de cada projeto.

Queda de braço no Planalto e o comprometimento da base

Os decretos presidenciais que alteravam o marco do saneamento, e foram derrubados pela Câmara dos Deputados nesta semana, não eram consenso no Palácio do Planalto.

Auxiliares de Lula responsáveis pela articulação política no Congresso discordavam da ideia desde o início e defendiam a apresentação de um projeto de lei, permitindo o debate com os parlamentares.

Mesmo após a derrota desta semana, o governo ainda mantém os planos para apresentação de um projeto de lei e quer reabrir o diálogo sobre o assunto com os parlamentares.