STF volta a julgar recurso que pode arquivar inquérito contra Kassab

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje, em plenário virtual, um pedido da defesa de Gilberto Kassab, secretário de Governo do estado de São Paulo e presidente do PSD para arquivar inquérito no qual ele é investigado por corrupção. A sessão virtual vai até a próxima sexta-feira, 12.

O julgamento, que já conta com cinco votos a favor do arquivamento, foi suspenso em dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ao liberar o processo, Moraes discordou do relator, Dias Toffoli, e votou para manter o inquérito aberto.

Qual é o inquérito de Kassab?

Kassab é investigado por suposto recebimento de mais de R$ 20 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht entre 2008 e 2014 — espaço de tempo que abrange o período em que foi prefeito de São Paulo e ministro das Cidades no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A investigação é baseada em delações realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato.

Para Toffoli, as delações não têm informações concretas ou detalhamento suficiente dos pagamentos. "Não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova [independentes da colaboração]. Ao contrário: para afirmar a viabilidade das investigações seriam necessários saltos lógicos, baseados em premissas inexistentes ou em presunções não admitidas em sede processual penal", apontou no voto.

Já Moraes viu indícios de crime e deu razão à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a continuidade da investigação. "Inequivocamente, se mostra prematuro o trancamento do presente inquérito, sem que se concluam as investigações em curso", afirma no voto publicado hoje.

Ele defende, contudo, que a competência para análise do mérito das investigações é da Justiça Eleitoral. "O caso concreto (...) trata de supostos pagamentos os quais teriam finalidade eleitoral, tanto o que teria ocorrido em 2008, quando Gilberto Kassab era candidato à reeleição ao cargo de prefeito da cidade de São Paulo, e em 2013, para criação do Partido Social Democrático - PSD", aponta Moraes.