Governo libera R$ 10 bi para créditos extraordinários

Brasília - O ministério do Planejamento anunciou hoje a ampliação de R$ 10 bilhões nos limites de empenho e movimentação financeira de créditos extraordinários e também a liberação de R$ 8,6 bilhões para as demais despesas discricionárias do governo. A autorização para maiores gastos está no relatório de avaliação de receitas e despesas a ser enviado ao Congresso Nacional, relativo ao quinto bimestre deste ano.

A ampliação de limites de gastos foi possibilitada pela inclusão de receitas e despesas extraordinárias ligadas à capitalização da Petrobras, que geraram um resultado primário positivo para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em setembro de R$ 31,9 bilhões. Pelo relatório, a projeção de receitas subiu de R$ 636,4 bilhões para R$ 698,2 bilhões (diferença de R$ 61,8 bilhões), mas as transferências a Estados e municípios tiveram redução de R$ 3,6 bilhões, passando de R$ 135,4 bilhões para R$ 131,8 bilhões. Dessa forma, a receita líquida subiu R$ 65,4 bilhões, passando de R$ 500,9 bilhões para R$ 566,4 bilhões.

A previsão de receitas administradas ficou praticamente estável, com ligeira queda de R$ 321,9 milhões. Já as receitas não administradas - que incluem a operação da Petrobras - tiveram alta de R$ 62,1 bilhões. Do lado da despesa, o governo prevê uma alta de R$ 46,4 bilhões nos gastos obrigatórios exceto de benefícios previdenciários. Também prevê estabilidade na projeção do déficit da Previdência, com pequena alta de R$ 1,1 milhão, para R$ 44,95 bilhões.

O documento do governo também projeta um gasto adicional de R$ 42,9 bilhões relativo ao pagamento das ações da Petrobras e o aumento de R$ 2,5 bilhões na previsão de despesas com pessoal e encargos sociais, que devem totalizar, no ano, R$ 168,5 bilhões.