A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que reedita por 120 dias o programa de redução salarial com corte de jornada. O relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de dois programas que não têm relação com o assunto original da MP. Os programas visam facilitar a qualificação de jovens e a contratação de trabalhadores com vínculo formal.

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Áureo antecipou ao O Globo os detalhes do parecer. O texto propõe a criação do Regime de Qualificação Produtiva (Requip), destinado a jovens que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família, e trabalhadores que estão desempregados há pelo menos dois anos. Eles receberiam uma espécie de bolsa de qualificação, de 550 reais, sendo metade paga pelo governo e a outra metade, pelas empresas.

A outra iniciativa, batizada de Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), é destinada a pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos, que enfrentam dificuldades para conseguir emprego.

Nos dois casos, os contratos serão de até dois anos e os programas durarão três anos. Uma empresa poderá contratar, portanto, durante três anos.

Tentativas de emplacar Carteira Verde-Amarela

O novo Priore é muito parecido com a chamada Carteira Verde-Amarela, que o governo tentou emplacar, sem sucesso, durante a reforma da Previdência e, depois, via uma medida provisória editada em 2019, que vigorou por quatro meses e depois perdeu a validade por enfrentar resistências dentro do Congresso.

No Priore, há redução no recolhimento do FGTS pago por empresas para incentivar as contratações.

As linhas gerais dos programas já foram anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas sem detalhes. As alterações foram negociadas com a equipe econômica como uma espécie de "escandinha" para o mercado formal.

"O objetivo é construir rampas de acesso. Queremos trazer essa massa de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham nem estudam para o mercado de trabalho", disse o relator.

No caso do bônus de qualificação, a estimativa é de um gasto extra entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de reais com o pagamento do benefício. Para 2022, a ideia é incluir também verba do Sistema S.

O objetivo é atender pessoas de 16 a 29 anos, sem trabalho com carteira assinada há mais de dois anos, e pessoas de baixa que recebiam programas federais de transferência de renda.

Bolsa qualificação em até 15% do quadro

Não há vínculo empregatício e o trabalhador poderá receber o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) do governo, no valor de 275 reais, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIP) paga pela empresa, de igual valor. Somando, o total a ser recebido pelo beneficiário chega a 550 reais.

O dinheiro recebido não integrará a base do imposto de renda nem de contribuição previdenciária para o beneficiário.

A jornada máxima será de 22 horas semanais. A quantidade de pessoas que estarão recebendo a qualificação nesse caso não poderá ultrapassar 5% do total de empregados da empresa no primeiro ano.

Mas esse patamar sobe para 10% no segundo ano e, no terceiro ano, a empresa poderá ter até 15% de seu quadro de pessoal pagando apenas a bolsa de 275 reais.

O pagamento de vale-transporte, de vale-alimentação e plano de saúde pela empresa é opcional e não constituirá vínculo empregatício.

Segundo o relator, os cursos de qualificação deverão ser oferecidos pelo Sistema S, universidades ou governos locais, mas quem deve buscar esses cursos são as empresas.

FGTS menor e pago a cada mês

No caso do Priore, o objetivo é garantir o ingresso no mercado de trabalho para quem tem entre 18 e 29 anos e também de que tem mais de 55 anos e está sem vínculo empregatício.

Nesse caso, será preciso assinar a carteira e pagar remuneração de um salário mínimo (1.100 reais), pelo menos. Esse trabalhador também terá direito ao bônus, pago pelo governo, no valor de 275 reais.

Como condição especial para incentivar as empresas a contratar, a medida prevê jornada máxima de 44 horas semanais. Ao final de cada mês empregado receberá:

• Remuneração;

• 13º salário proporcional; e
• Acréscimo de um terço de férias.

A indenizãção do FGTS por acordo será antecipada mensalmente. A indenização do FGTS será paga pela metade. O vínculo não poderá durar mais de dois anos.

Para incentivar as empresas a contratar, o governo decidiu reduzir a alíquota do FGTS desses trabalhadores. A alíquota vai variar entre 6% e 2%, a depender do porte da empresa. Hoje a alíquota é de 8%.

Como ficam as alíquotas

• 6% para empresa receita superior 4,8 milhões de reais

• 4% para empresa receita superior 360.000 reais e igual ou inferior a 4,8 milhões de reais;
• 2% para empresa receita igual ou inferior a 360.000 reais

Redução de jornada em setores específicos

O parecer do deputado Christino Áureo também trata do teor original da MP, a redução de salários e jornadas em caso de calamidade pública. O texto abre brechas para a reedição do programa, prevendo que ele poderá ser aplicado em casos específicos, determinadas regiões e setores atingidos por problemas inesperados.

A definição sobre a reedição do programa dependerá do governo, que precisará editar uma medida prevendo os recursos do programa quando ele for acionado.

Editada no fim de abril, a MP prevê o pagamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) para os trabalhadores que fecharam acordos de redução salarial e de jornada e suspensão do contrato de trabalho.

A ideia foi adotada inicialmente no ano passado como uma forma de ajudar as empresas a manter os empregos, durante a pandemia.

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