Brasília - O governo federal incluiu o aborto, nas condições previstas em lei, na tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor foi fixado em R$ 443,40, conforme portaria publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial.

A norma diz que o procedimento se aplica nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, se acarretar risco de vida à gestante ou se for uma gestação de anencéfalo.

Afirma, também, que os recursos orçamentários para financiar esses procedimentos sairão, num primeiro momento, da mesma rubrica da Rede Cegonha.