Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 17, as multas aplicadas à Crefisa e ao HSBC por cobrar mais de uma vez do mesmo cliente a tarifa de confecção de cadastro, conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou na sexta-feira, 14.

A primeira instituição terá de pagar multa de R$ 8,2 milhões - o teto do que pode ser cobrado por infração ao direito do consumidor. O HSBC será penalizado em R$ 5,4 milhões.

As empresas têm o prazo de dez dias, contados a partir da sexta-feira, data da notificação, para efetuar o pagamento dos valores ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que usa os recursos para financiar projetos de benefícios à coletividade.

As duas instituições financeiras ainda podem recorrer da decisão à Senacon.