O governo federal entrega nesta sexta-feira, 29, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, último da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será executado em um ano marcado pelas eleições presidenciais. Lula é visto como provável candidato à reeleição.

A proposta chega em meio a pressões de setores do governo por maior espaço para gastos públicos e questionamentos sobre a sustentabilidade das contas públicas. A meta fiscal prevista para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as receitas projetadas serão suficientes para cumprir a meta, e programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás foram incluídos no limite das regras fiscais.

Desafios Estruturais e Necessidade de Medidas

A equipe econômica, no entanto, enfrenta um desafio estrutural. Em abril, quando enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), técnicos admitiram um déficit de R$ 118 bilhões nas contas, decorrente de receitas ainda não confirmadas. Especialistas alertam que o governo deve adotar medidas para aumentar a arrecadação, mas que ainda assim dependerá de receitas extraordinárias — não recorrentes — para equilibrar o orçamento.

A partir da entrega ao Congresso, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, votada em plenário até o fim do ano legislativo. A tramitação deve ocorrer em meio a debates sobre espaço fiscal para investimentos e políticas sociais às vésperas das eleições.