Governo vai à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira para explicar Orçamento 2025

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) foi apresentado aos parlamentares na sexta-feira e é o documento que guia os gastos públicos

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministra do Planejamento, Simone Tebet (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Agência o Globo

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Publicado em 2 de setembro de 2024 às 06h32.

Última atualização em 2 de setembro de 2024 às 06h34.

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O governo terá de se defender das críticas da oposição e do setor produtivo no detalhamento do orçamento de 2025, marcado para esta segunda-feira, 2. O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) foi enviado ao Congresso perto das 21h de sexta-feira, sem a tradicional coletiva de imprensa que sucede à apresentação oficial do documento que rege a execução das políticas públicas do país.

Desde então, as críticas de empresas e de parlamentares vêm se acumulando, enquanto especialistas em contas públicas avaliam que será mais um ano de desafios, sobretudo devido ao foco no aumento de arrecadação, mesma estratégia usada em 2024. O governo conta com R$ 166 bilhões em receitas consideradas extras para fechar as contas de 2025, cuja meta fiscal é a mesma deste ano, de resultado primário zero. Em corte de gastos, a previsão é de R$ 25,9 bilhões, que devem ser obtidos com o pente-fino em benefícios sociais e assistenciais.

Um dos pontos mais criticados é a tentativa de aumentar impostos. O governo propôs elevar as alíquotas de CSLL sobre o faturamento das empresas e a parcela de imposto de renda retido na fonte na distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A União pretende arrecadar R$ 18 bilhões com a alta dos tributos em 2025.

O aumento da taxação já vinha sido colocado na mesa pelo governo durante as discussões do projeto para compensar a desoneração da folha de setores intensivos em trabalho e de municípios, mas foi descartada pelos parlamentares. Desta vez, não parece que será diferente.

Em evento da XP Investimentos neste sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é “quase impossível” essa proposta ser aprovada na Casa. Neste domingo, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, reforçou as críticas à estratégia do governo no orçamento de 2025 e disse que vai convocar os líderes do partido no Congresso para reunir a bancada a fim de fechar questão contra a proposta de aumento de impostos.

Outra proposta da peça orçamentária criticada por Ciro Nogueira, que foi ministro de Jair Bolsonaro, é a reoneração completa da folha de pagamentos. “Não se fala de melhoria de gestão, eficiência efetiva nos gastos públicos ou mesmo redução da carga tributária. A preocupação é arrecadar mais, tirar mais recursos da sociedade, além de contar com diversas receitas de arrecadação duvidosa. Além disso, o governo tem a desfaçatez de propor mais tributos”, disse Ciro, em nota.

Sem desfecho sobre a compensação no Congresso e ancorado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo avaliou que seria melhor contar com o certo ante o duvidoso no orçamento. Mas, segundo um integrante do Ministério da Fazenda, a intenção foi dar “opções” ao Parlamento a depender do avanço das discussões sobre a compensação. Uma delas é o projeto que envolve a CSLL e o JCP.

A proposta foi enviada nesta sexta-feira ao Congresso. O JCP é uma forma de distribuição de lucro, sobre o qual o acionista paga Imposto de Renda. Atualmente em 15%, o IR do JCP subirá para 20%, de acordo com o projeto. A receita prevista é de R$ 6,01 bilhões, mas a metade fica com os estados.

Já a CSLL é um tributo sobre o lucro das empresas. Pelo texto, apenas para 2025, a CSLL será majorada em 2 pontos percentuais para bancos, para 22%, enquanto o aumento será de 1 ponto percentual para empresas de seguros privados e de capitalização, para 16%, e para as demais pessoas jurídicas, para 10%. Isso renderá aos cofres públicos R$ 14,930 bilhões em 2025, de acordo com o governo.

No Congresso, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) também já se manifestou de forma contrária ao aumento de impostos e afirmou que vai trabalhar para que a proposta seja derrubada.

“Verifica-se que a sanha fiscal arrecadatória do Governo vai além do limite do razoável e não vemos de forma nenhuma ações específicas para redução dos gastos da área pública de forma a trazer maior estabilidade fiscal e facilidade de criação de empregos”, disse, em nota, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Da mesma forma, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou “terminantemente” contra o projeto sobre CSLL e JCP e afirmou que a medida deve encarecer o crédito e afastar investimentos do país. Segundo a confederação, o aumento de 1 ponto percentual proposto pelo governo na CSLL levaria a tributação sobre renda corporativa do Brasil a um dos maiores patamares do mundo.

“O aumento levaria a tributação sobre a renda corporativa dos atuais 34%, já destoantes da prática internacional, para 35%, levando a tributação sobre a renda corporativa no Brasil ao patamar de maior do mundo, juntamente com a da Argentina, Colômbia e Cuba (atrás apenas de Comores, Porto Rico e Suriname; países de baixa relevância econômica).”

Entre os especialistas em contas públicas, a avaliação é de que a execução do orçamento previsto é desafiadora. A ex-secretária do Tesouro Nacional e diretora de Macroeconomia do Santander Brasil, Ana Paula Vescovi, destacou que o aumento da receita líquida prevista na peça orçamentária é um “desafio considerável”. O governo prevê aumentar a parcela ante o Produto Interno Bruto (PIB) para 19%, de 18,2% em 2024 até junho.

Vescovi também destacou a necessidade de aprovação de medidas no Congresso, como JCP e CSLL, ainda em 2024. No lado das despesas, avaliou que as estimativas para os gastos com a previdência ainda parecem subestimadas.

“Embora dentro do esperado, acreditamos que (o orçamento) não afastará os receios quanto à aprovação das medidas de ajuste das receitas e despesas e à materialização e esforço no ajuste fiscal”, disse, em uma rede social.

Até agora, o único pronunciamento da equipe econômica sobre a peça orçamentária foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, também no evento da XP. Ela reafirmou o compromisso com a meta e o arcabouço fiscal e prometeu uma revisão de gastos mais profunda no segundo semestre de 2025, para além dos R$ 25,9 bilhões de pente-fino previstos para o ano que vem.

"O que eu posso atestar é que isto é suficiente para zerarmos o déficit fiscal do ano que vem. Mas não será suficiente para 2026. Então, nós temos gorduras, não apenas de fraude, porque fraude é obrigação nossa, mas de erros, de desperdícios. No momento certo, a verdadeira revisão de gastos se dará no segundo semestre do ano que vem, visando o ano de 2026".

1/39 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
2/39 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/39 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/39 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
5/39 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
6/39 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
7/39 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/39 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
9/39 Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/39 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/39 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/39 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
13/39 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
14/39 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
15/39 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
16/39 Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
17/39 Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/39 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta. (Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
19/39 Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
20/39 Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Nísia Trindade, ministra da Saúde)
21/39 Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
22/39 Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
23/39 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
24/39 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
25/39 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
26/39 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
27/39 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
28/39 O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Paulo Pimenta)
29/39 Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
30/39 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
31/39 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
32/39 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
33/39 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
34/39 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
35/39 O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
36/39 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
37/39 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
38/39 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
39/39 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)