Governo fecha acordo para criar agência de garantia

Brasília - O Ministério da Fazenda anunciou hoje um acordo com as empresas seguradoras para a criação da Agência Brasileira de Garantias (ABG). A agência vai substituir a proposta do governo que criaria a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), que sofreu forte resistência do setor privado.

Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica, Dyogo Oliveira, ainda não há definição sobre se a proposta será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei ou de Medida Provisória (MP). Ele disse que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a matéria. Oliveira ressaltou, no entanto, que a orientação é de que a proposta seja enviada ainda em 2010.

Após reunião com dirigentes da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida e Capitalização (CNSeg), Oliveira explicou alguns detalhes do acordo para a criação da agência. O nome oficial poderá sofrer alterações e essa nova empresa pública terá uma atuação menos abrangente que teria a estatal de seguros EBS.

O diretor da CNSeg, Alexandre Malucelli, elogiou o projeto final e o processo de diálogo com o governo, classificando a iniciativa como uma verdadeira parceria público-privada. Ele defendeu, no entanto, que a proposta de criação da agência seja enviada ao Congresso por meio de projeto de lei. Segundo ele, o projeto fechado com o governo ficou completo, faltando apenas ajustes de redação.

O secretário-adjunto explicou que a agência terá a missão de administrar os fundos de garantias do governo. Pelo projeto, será criado um fundo de garantias de infraestrutura para grandes obras. Este fundo, que vai unificar os atuais fundos garantidores naval, de parceria público-privada e do setor elétrico, nasce com a autorização para ter um capital de até R$ 11 bilhões. Será criado também o fundo garantidor de comércio exterior, com aporte inicial de R$ 2 bilhões de recursos do Orçamento.

Oliveira explicou ainda que o governo desistiu de transferir para a agência o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A razão, segundo ele, é que a natureza desse fundo faria com que os recursos transferidos para agência fossem contabilizados como despesa primária, o que teria impacto fiscal para o governo.

Em outra ponta, o governo vai transferir para o capital da nova agência os seus chamados fundos sociais, que fornecem seguros para habitação, pequena e média empresa, crédito educacional e saneamento básico. A ABG estará submetida a regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O secretário-adjunto explicou que a nova agência poderá segurar risco de até cinco vezes o valor de seu capital.

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