Governo edita MP que cria programa de internet em escolas públicas
Programa Internet Brasil vai promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica
Estadão Conteúdo
Publicado em 8 de dezembro de 2021 às 12h25.
Última atualização em 8 de dezembro de 2021 às 12h35.
O governo federal editou medida provisória que institui o Programa Internet Brasil, que tem a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A MP está publicada na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU).
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Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo é ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais, contribuir para a ampliação do acesso à internet e inclusão digital das famílias dos alunos e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
De acordo com a MP, a promoção do acesso gratuito à internet poderá ser realizada por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Caberá ao Ministério das Comunicações gerir e coordenar as ações monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação das informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel. O Ministério da Educação dará o apoio na gestão, no monitoramento e na avaliação do Programa.
A Secretaria Geral informou que o programa será implementado de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. A MP diz ainda que órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Programa Internet Brasil, celebrando assim instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.