As autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para retomar o controle de comunidades hoje dominadas pelo crime organizado. A proposta ainda depende de aval da Corte e, se aprovada, deve começar a ser implementada no primeiro trimestre de 2026.

O plano prevê que três comunidades sejam as primeiras a receber a iniciativa: Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, todas localizadas na zona sudoeste da capital fluminense. Essas áreas são apontadas por autoridades como territórios onde facções criminosas exercem forte controle territorial e econômico.

A proposta foi apresentada para atender a uma exigência do STF no âmbito da chamada ADPF das Favelas — ação que estabelece regras para operações policiais e cobra do poder público uma presença permanente do Estado nas comunidades, não apenas ações pontuais de segurança.

Segundo o governo do Rio, o objetivo é retirar do crime organizado o controle de serviços básicos, como fornecimento de gás e internet, além de frear a expansão da facção Comando Vermelho. Hoje, esses serviços são explorados ilegalmente por grupos criminosos, que usam a renda para financiar outras atividades ilícitas.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que o projeto não repetirá modelos anteriores, como o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), implantadas a partir de 2008 e posteriormente esvaziadas. A avaliação interna é que iniciativas anteriores falharam por falta de coordenação e continuidade.

Integração e avaliação dos moradores

Entre os pontos apresentados como novidade estão a atuação integrada dos governos federal, estadual e municipal e a realização de pesquisas periódicas com moradores das comunidades. A ideia é medir o nível de satisfação da população com as ações de segurança e com a oferta de políticas públicas.

O plano ainda será analisado pelo STF, que deverá avaliar se a proposta cumpre as diretrizes estabelecidas na ADPF das Favelas. Somente após essa aprovação o governo estadual poderá iniciar a execução do projeto, que é tratado internamente como um teste para futuras reocupações em outras áreas do Rio.