O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que o Facebook e o Google retirem do ar anúncios falsos envolvendo o Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas. A determinação foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26. A secretaria é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As plataformas terão 48 horas para remover os conteúdos fraudulentos e, posteriormente, adotar medidas para que publicações semelhantes, no futuro, não voltem a ser veiculados. Caso o Google e o Facebook não cumpram a determinação, as empresas poderão ser multadas em R$ 150 mil por dia.

Decisão

A decisão ainda determina que as plataformas apresentem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação de conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira, além de informações sobre os anúncios envolvendo o projeto Desenrola Brasil como anunciantes, período de atividade e volume de visualizações.

Como mostrou o Estadão, criminosos têm aplicados golpes relacionados ao programa. As tentativas de fraude podem acontecer por meio de anúncios pagos nas plataformas e mensagens de WhatsApp que direcionam para links falsos, solicitando dados pessoais como o CPF e pedindo pagamento de taxas com a promessa de limpar o nome.

Google e Facebook ainda não se manifestaram sobre a determinação do governo.

O programa federal foi lançado no dia 17 de julho. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto fomenta instituições financeiras, credenciadas pelo Banco Central, a realizar oferecer condições especiais para limpar o nome de pessoas que estão endividadas.

Dois grupos serão beneficiados nesta fase do programa. Primeiro, pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições. Assim, os beneficiados podem voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.

O segundo grupo é o das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Os bancos vão oferecer a possibilidade de renegociação diretamente em seus canais com os clientes, e as condições mudam de uma instituição para outra.

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