Governo de SP e 305 municípios atendidos pela Sabesp aprovam novo contrato para privatização

Nesta segunda-feira, 20, os prefeitos de 305 cidades paulistas aprovaram a celebração de um novo contrato unificado para a prestação de serviços de saneamento básico após a privatização da Sabesp.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pretende realizar o leilão de desestatização até o início de agosto. Esse encontro entre prefeitos e o governo do estado ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

A aprovação ocorreu na primeira reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água. Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), formada pelo Estado e municípios atendidos pela empresa. O novo contrato foi aprovado por 89,9% dos votos.

A votação foi realizada de forma eletrônica durante a reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (UREA 1), que representa 370 dos 375 municípios paulistas atendidos pela Sabesp. Na prática, o resultado da votação indica quantas prefeituras pretendem aderir à privatização.

Durante o encontro, 91,2% dos 316 prefeitos também deram seu aval ao regimento interno do Conselho Deliberativo da URAE-1. O conselho será encarregado das decisões relacionadas ao planejamento, organização e execução dos serviços de saneamento no estado depois da privatização. O grupo tambpem terá a função de aprovar os planos, programas, metas e projetos apresentados na área.

O governo de São Paulo pretende vender até 30% de sua participação na companhia. No momento, o estado detém o controle acionário da Sabesp, possuindo 50,3% das ações.

Os prefeitos reunidos no Palácio dos Bandeirantes também determinaram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) continuará responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento após a privatização. A decisão recebeu o apoio de 308 dos 316 municípios que participaram do encontro.

Planos de investimento

O governo de São Paulo também anunciou os planos de investimentos e operações após a privatização da Sabesp. Está previsto um aporte de R$ 64 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, juntamente com a antecipação da meta de universalização dos serviços de água e esgoto de 2029 para 2033. No total, serão destinados cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2060.

Além disso, a gestão estadual propõe uma redução de 10% no valor das tarifas para os consumidores de baixa renda, um abatimento de 1% para os consumidores em geral e um desconto de 0,5% para os comércios e indústrias.

Os recursos para subsidiar essas reduções virão de um fundo chamado "Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo", que receberá 30% do valor arrecadado pelo estado na privatização, além dos dividendos obtidos pelo governo após o processo.

Como será feita a privatização da Sabesp?

O governador Tarcísio de Freitas espera realizar o leilão de privatização em junho. A venda será conduzida em duas fases. Na primeira etapa, haverá o processo de seleção do acionista de referência, que deterá 15% das ações da empresa. As duas melhores propostas nesta fase avançarão para a disputa na segunda fase do processo, aberta a todo o mercado. A escolha do acionista de referência será feita pelos próprios investidores. A proposta vencedora será aquela que resultar no maior volume de ações negociadas.

O modelo também prevê um acordo de lockup de cinco anos, o que significa que o investidor de referência não poderá vender sua participação na companhia durante esse período, que se estende até 2029. Se o investidor mantiver mais de 10% das ações após o período de lockup, os acordos poderão ser estendidos até 2034.