O governo de São Paulo assinou o contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias, segundo colocado no leilão realizado em novembro de 2024. O documento foi publicado no Diário Oficial na noite de segunda-feira, 5.

A medida foi adotada após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não realizou o pagamento da outorga fixa, condição obrigatória para assumir o serviço.

Com o novo contrato, o Estado recebe R$ 560 milhões em outorga fixa, valor que será direcionado à construção de dois hospitais estaduais, um em Birigui e outro em Itapetininga.

A expectativa da administração paulista é que a concessão gere ainda cerca de R$ 3,4 bilhões em outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência.

A operação das loterias ficará a cargo da nova concessionária, que poderá atuar em canais físicos e digitais.

Como vai funcionar as loterias de SP?

O plano inicial prevê a instalação de 31 unidades lotéricas exclusivas e até 11 mil pontos de venda distribuídos pelo estado. Estão autorizadas a operar modalidades como prognósticos numéricos, loterias passivas e esportivas, além das instantâneas, como as “raspadinhas”.

A exceção são as bets, apostas de quota fixa, que seguem fora do escopo da concessão.

O contrato também traz exigências de proteção ao público infantojuvenil: os pontos de venda devem estar a, no mínimo, 300 metros de creches e escolas de ensino básico, além da proibição do acesso de menores aos jogos.

“Essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado”, afirmou Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias, vinculada à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável pela modelagem do projeto.