Brasília - Depois de não conseguir articular sua ampla base aliada para aprovar a tempo duas medidas provisórias consideradas prioritárias, o governo estuda alternativas jurídicas para colocar em prática as desonerações fiscais de vários setores da economia e a redução da tarifa de energia.

As duas MPs foram aprovadas nesta terça-feira pela Câmara, mas o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não iniciar a apreciação das medidas na Casa para cumprir uma decisão da Mesa Diretora de não votar matérias que cheguem ao Senado com menos de 7 dias de validade.

A possibilidade mais forte era de que o conteúdo das medidas, que perderão a validade na segunda-feira, fosse inserido em outras medidas provisórias que estão em tramitação no Congresso, disseram à Reuters três fontes do governo.

Se essa solução for adotada, as desonerações fiscais, propostas pela MP 601, e o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução das tarifas de energia elétrica, tratada na MP 605, ficariam em suspenso por algumas semanas até que as medidas provisórias em que esses conteúdos pegassem carona fossem aprovadas.

Além de buscar uma solução técnica para manter os benefícios previstos nas medidas provisórias, a não aprovação evidencia as dificuldades políticas que o governo enfrenta no Congresso, já que não conseguiu articular os aliados sequer para aprovar medidas que exigem maioria simples de votos nos plenários.

Desde a tensa votação da MP dos Portos, aprovada a poucas horas de perder a validade, a relação do Palácio do Planalto com os aliados no Congresso tem se deteriorado rapidamente. Os líderes de partidos aliados têm dado sinais de que não aceitam mais as imposições do Executivo e exigem dialogar mais para aprovar as propostas da presidente.

Plano B

Uma das fontes consultadas pela Reuters disse, sob condição de anonimato, que no caso da Conta de Desenvolvimento Energético, a captação de recursos não precisaria ocorrer imediatamente. Em março, a CDE tinha saldo de cerca de 11 bilhões de reais.

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A CDE foi acionada pelo governo para cobrir os custos adicionais das distribuidoras com a contratação de energia mais cara das termelétricas e também com a exposição ao mercado de curto prazo causada pela descontratação de parte delas.

Duas outras fontes do governo, também pedindo para não ter seus nomes revelados, afirmaram que o caminho mais provável em relação às desonerações fiscais também é transferir seu conteúdo para outra medida provisória.

As fontes não souberam informar como esses benefícios poderiam ser garantidos depois que a MP 601 caducar. Uma das fontes, porém, apontou pelo menos outras três medidas provisórias que tratam de temas tributários que podem receber esse conteúdo.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que a tendência é que as desonerações sejam incluídas na MP 615, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste.

As dificuldades políticas para aprovação a tempo das duas medidas provisórias eram tão nítidas para o governo que ainda durante a votação delas na Câmara, nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para buscar soluções jurídicas e políticas considerando o desfecho negativo no Congresso.

A posição de Renan de não aceitar a votação de medidas provisórias com pelo menos sete dias de validade já era aguardada pelo governo desde a semana passada. Tanto que Ideli disse anteriormente que o governo não teria como demover o senador de cumprir o que acertou com os líderes partidários.